Foi finalmente aprovado em Conselho de Ministros o decreto-lei que define o regime jurídico da residência farmacêutica, tendo em vista a obtenção do título de especialista, para as carreiras farmacêutica e especial farmacêutica.
Consulte aqui o Comunicado do Conselho de Ministros
O direito à greve, consagrado na Constituição da República Portuguesa, é um direito de todos os trabalhadores, independentemente da natureza do vínculo laboral que detenham, do sector de atividade a que pertençam e do facto de serem ou não sindicalizados.
O SNF é um sindicato independente, que não integra qualquer central sindical e que se pauta pela defesa intransigente dos interesses e valores da profissão farmacêutica.
O SNF compreende os motivos que levaram os trabalhadores da administração pública a recorrerem a esta última forma de luta laboral e manifesta desde já a sua solidariedade com os profissionais envolvidos.
Apesar de não faltarem motivos de descontentamento aos farmacêuticos que integram o SNS, o SNF entende não ter ainda esgotado os mecanismos de negociação com o Governo, motivo pelo qual não aderiu à greve marcada para o próximo dia 31 de janeiro, convocada por associações sindicais que integram as centrais sindicais.
Não obstante o SNF não ter emitido nenhum pré-aviso de greve, os farmacêuticos podem aderir a greve declarada por outro sindicato desde que a greve declarada abranja a empresa ou sector de atividade bem como o âmbito geográfico da empresa onde o trabalhador presta a sua atividade, como é o caso da greve de dia 31 de janeiro.
O SNF expressa a sua vontade determinada de defender os legítimos interesses dos farmacêuticos no SNS, não excluindo de modo algum a possibilidade de marcação de greves, caso se verifique necessário recorrer às mesmas se os processos negociais em curso não se revelarem frutuosos.
A Direção do SNF.
O SNF reuniu hoje, 17 de fevereiro de 2020, com o Conselho de Administração (CA) do Hospital de Braga, EPE, no sentido de avaliar a transição para a Carreira Farmacêutica dos colegas com Contrato Individual de Trabalho (CIT).
É intenção do Hospital de Braga, EPE, aderir a todos os Contratos Coletivos de Trabalho (CCT) dos diferentes grupos profissionais em vigor nas EPEs.
Antecipando essa adesão foi decidido pelo CA, em reunião de 6 de janeiro, a aplicação aos colegas das designações das categorias da Carreira Farmacêutica a partir de fevereiro. A adesão ao CCT está dependente de instruções da Tutela sendo expectável que a situação se resolva durante o próximo mês de fevereiro.
O SNF continuará a atento à evolução desta situação.
A Carreira Especial Farmacêutica será também implementada na Região Autónoma dos Açores com a assinatura, no passado dia 23 de outubro de 2019 em Angra do Heroísmo, de acordos coletivos entre o SNF, a Secretaria Regional da Saúde e os três hospitais da região. Estes acordos abrangem trabalhadores com vínculo de emprego público por tempo indeterminado e trabalhadores com contrato individual de trabalho e entrarão em vigor no mês seguinte à sua publicação em Jornal Oficial.
Ontem, dia 31 de julho de 2019, representantes do SNF fizeram uma visita ao Centro Hospitalar de Vila Nova de Gaia e Espinho, EPE..
Esta visita vem no seguimento da demissão da diretora dos serviços farmacêuticos desta unidade hospitalar, Dra. Aida Batista, devido à falta de condições de trabalho e falta de pessoal. Na carta apresentada na sua demissão, a Dra. Aida Batista denuncia a falta de condições para exercer o cargo e a sua preocupação pelo perigo enorme que as mesmas acarretam para a segurança dos doentes.
Os representantes do SNF constataram desta visita, que para além da carência de recursos humanos, as condições de habitabilidade degradadas do serviço são gravosas e mostraram indignação pelo facto de apesar de ter ocorrido uma inspeção do INFARMED há cerca de 4 anos, onde foram detetadas anomalias graves, não ter havido qualquer processo de reavaliação.
Não pode o SNF deixar de constatar mais uma vez, com estes exemplos de carências de farmacêuticos nos serviços hospitalares, a urgência da implementação do diploma da residência farmacêutica. É urgente legislar o modo como os farmacêuticos vão fazer a sua formação de especialidade. É necessário suprir a enorme falta de farmacêuticos especialistas no SNS.
Por parte do Conselho de Administração do CHVNGE recebemos a informação de que a situação iria ser alterada em 2020, com a transferência dos serviços farmacêuticos, para novas instalações e perspetiva da contratação de mais dois farmacêuticos.
In Gaia Semanário Online | 31-07-2019
In Porto Canal Online | 31-07-2019
In RTP 1 – Jornal da Tarde | 31-07-2019
In Sapo Online – Sapo 24 Online | 31-07-2019
In SIC Notícias – Jornal das 7 | 31-07-2019
In Jornal de Notícias – Jornal de Notícias – Porto | 01-08-2019
Foi finalmente publicado hoje, mais de 3 meses depois de ter sido finalizada a negociação com o SNF a Separata nº 33 – 2 de Julho, do BTE, que submete a discussão pública o Diploma da Residência Farmacêutica no SNS.
Consulte o Diploma neste link.
A Direção do SNF.
Caros Colegas.
Com a aproximação de uma nova negociação do CCT com a ANF e após apurarmos os resultados do inquérito aos colegas a exercer actividade em farmácia comunitária, achamos que o próximo passo seria organizar uma reunião presencial.
Consideramos que é fundamental ouvir os colegas para definirmos as prioridades para esta nova negociação, e criar uma estratégia para que se possa resgatar as condições de trabalho necessárias em farmácia comunitária.
Juntem-se a nós no próximo dia 13 de Maio, pelas 21 horas, presencialmente nas instalações da Ordem dos Farmacêuticos do Porto ou inscreva-se para assistir online neste link.
A Direção.
O prazo limite para resposta a este inquérito será o dia 20 de Abril.
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