COMUNICADO

Após mais de 20 anos de lutas, os farmacêuticos conseguiram finalmente convencer o poder
político, que a melhor forma de se organizarem era através de uma carreira própria, que os
orientasse e servisse de fio-condutor desde a sua formação pós-graduada necessária ao início
desta carreira, até ao fim da mesma.
Para isso, tiveram de aceitar ainda que temporariamente, condições de clara injustiça, falta de
reconhecimento e até desrespeito pela profissão e pelas pessoas, que só acreditando
verdadeiramente que dando pequenos passos e aceitando alguns sacrifícios hoje, seria possível
construir um futuro mais promissor amanhã, permitiu perseverar e alcançar esse objetivo de
uma carreira própria.
Mas como é obvio, esse não é um objetivo em si mesmo. O que verdadeiramente se pretende é
ter um mecanismo que permita servir melhor a sociedade, valorizando a profissão e o
reconhecimento do seu valor.
É neste ponto que estamos, e é neste ponto que encalhamos.
Vinte meses volvidos desde a última interação, que este sindicato conseguiu ter, com o
Ministério da Saúde e onde teve a oportunidade de expor uma série de assuntos urgentes que
careciam de atenção imediata, não se observou qualquer desenvolvimento na resolução dos
mesmos, nem foi possível até hoje obter por parte do Ministério da Saúde qualquer resposta ou
informação sobre a evolução dos mesmos.
Os farmacêuticos já cederam em tudo aquilo que era possível ceder em função de um futuro
melhor.

Cederam quando aceitaram uma carreira onde lhes foi imposta uma neutralidade orçamental
que não foi imposta a mais nenhuma carreira do Ministério da Saúde.

Cederam quando o valor base da carreira foi não neutral, mas inferior ao que tinham na carreira
de onde provinham (em apenas 10 euros, mas foram a menos e não a mais).

Cederam quando as transições que lhe foram impostas não respeitaram a antiguidade e
atiraram colegas com 20 e 30 anos de profissão (alguns Diretores de Serviço) para a mesma
categoria de colegas com 1 e 2 anos de serviço, ao invés de o fazerem de acordo com a proposta
do SNF, que mantendo a neutralidade orçamental respeitava essa antiguidade.
Cederam e cedem todos os dias, quando continuam a desempenhar exemplarmente as suas
funções nos serviços farmacêuticos, nos laboratórios de análises clínicas e de genética humana,
enquanto veem todos os prazos e promessas que lhes foram feitas serem ignoradas e
desrespeitadas.
Estão identificadas por este sindicato várias matérias que necessitam de resolução urgente.
São elas:
• Atraso absurdo na implementação da Residência Farmacêutica.
• Inexistência de abertura de concursos para progressão na carreira (ao contrário do que
acontece com outros profissionais com quem trabalham diretamente).
• Negociação do Diploma das Direções e Coordenações de Serviços.
• Revisão e atualização do estatuto remuneratório da carreira farmacêutica, face às
habilitações académicas e profissionais dos farmacêuticos.
• Aplicação do Sistema de avaliação e desempenho SIADAP 3 à carreira farmacêutica.
• Insuficiência de quadros farmacêuticos nos serviços
Os recursos humanos farmacêuticos no SNS, seja na Farmácia Hospitalar, seja nas Análises
Clínicas e Genética Humana, estão dramaticamente subdimensionados e física e
emocionalmente esgotados.
De facto, não existem farmacêuticos especialistas em número suficiente para suprir os parcos
concursos que têm sido abertos, tendo como consequência, que ocorram à margem da
legislação em vigor, contratações de farmacêuticos não especialistas. O SNF tem reagido com
tolerância a esta situação, atendendo ao período de transição que resulta do processo de
implementação da residência farmacêutica que, segundo o assumido durante as negociações,
seria célere. O problema é que tendo-se passado 4 anos sobre a publicação da carreira e ano e
meio sobre a regulamentação da Residência farmacêutica, a última previsão de abertura da
primeira residência seja 2023.
Como explicar e aceitar 13 anos sem quaisquer concursos para progressão e que após 4 anos da
publicação da carreira farmacêutica e quase 3 anos da publicação do diploma que regulamenta
essas progressões, esta seja a única carreira em que tal acontece, atentos que estamos aos
inúmeros concursos abertos para outros profissionais de saúde?
Como explicar e aceitar que o Diploma das Direções e Coordenações de Serviços, para o qual
entregamos uma proposta há 20 meses a S. Exa. o Sr. Secretário Ajunto e da Saúde, não tenha
tido qualquer desenvolvimento. Pensa o Ministério da Saúde ser normal não haver
regulamentação relativamente a esta questão? Existirem farmacêuticos a gerir Serviços
Farmacêuticos sem direito a remuneração compatível com o grau de responsabilidade exigido
ou a serem remunerados em função de critérios arbitrários e variáveis em cada instituição, mas
sempre subvalorizados em comparação com outros profissionais com níveis de responsabilidade
semelhantes?
Como corolário de todas estas situações, temos a absoluta falta de adequação da tabela
remuneratória dos farmacêuticos. Ao contrário do que aconteceu com as outras carreiras do
Ministério da Saúde, onde assistimos à sua restruturação e correção das respetivas tabelas
remuneratórias, não verificamos qualquer abertura para uma análise séria, que permita aplicar
aos farmacêuticos uma estrutura remuneratória compatível com o nível de competências
técnico-científicas e o grau de responsabilidade exigido.
Como explicar e aceitar que os farmacêuticos sejam os únicos profissionais a quem foi exigida
neutralidade orçamental, aquando da regulamentação da carreira farmacêutica e a quem foi
imposta a diminuição da remuneração base, não tenham qualquer revisão séria da sua tabela
remuneratória desde 1999?
O SNF sempre preferiu pronunciar-se publicamente para anunciar a resolução de problemas
evitando, sempre que possível, atitudes de conflito que geralmente pouco contribuem para a
resolução dos mesmos. No entanto, os farmacêuticos não estão disponíveis para serem
eternamente os profissionais do SNS cujos problemas são sempre adiados, secundarizados ou
inatendíveis.
Os farmacêuticos estão, profundamente revoltados e indignados com a falta de consideração e
a menorização sistemática do seu papel no SNS.
Dada a gravidade das situações reportadas, a inexistência de qualquer resposta ou abertura para
discutir estes assuntos, situação que se prolonga já há 20 meses, o SNF não teve outra opção
que não fosse convocar uma greve dos farmacêuticos do SNS.

Poderá consultar o aviso prévio de greve aqui.