Reunião com Farmacêuticos do SNS

Caros Colegas

O SNF tem ao longo do último ano desenvolvido esforços para que os problemas que afetam a carreira farmacêutica e os Colegas que desempenham funções no SNS sejam abordados e solucionados.

Foram identificados por este sindicato 5 pontos que necessitam de resolução urgente.

São eles:

  • Atraso na implementação da Residência Farmacêutica.
  • Inexistência de abertura de concursos para progressão na carreira (ao contrário do que acontece com outros profissionais com quem trabalhamos diretamente).
  • Negociação do Diploma das Direções e Coordenações de Serviços.
  • Revisão e atualização do estatuto remuneratório da carreira farmacêutica, face às habilitações académicas e profissionais dos farmacêuticos.
  • Normalização do acesso ao Processo clínico por farmacêuticos.

 

No entanto apesar de todos os esforços, não houve até hoje, por parte do Ministério da Saúde qualquer abertura para iniciar este trabalho.

O SNF considera não haver condições para permanecer sem uma reação forte e enérgica que seja demonstrativa do real desagrado dos farmacêuticos face a esta situação.

Os farmacêuticos não estão disponíveis para serem eternamente os profissionais do SNS cujos problemas são sempre adiados, secundarizados ou inatendíveis.

Assim, o SNF realizará 3 reuniões em Lisboa, Porto. Coimbra para debater com os colegas a estratégia a seguir.

CONTAMOS COM A TUA PRESENÇA.

O FUTURO DOS FARMACÊUTICOS NO SNS DEPENDE DA NOSSA AÇÃO.

CALENDÁRIO

PORTO – 28 DE SETEMBRO – 20.30H – SECÇÃO REGIONAL DO NORTE DA ORDEM DOS FARMACÊUTICOS

COIMBRA – 29 DE SETEMBRO – 20.30H – SECÇÃO REGIONAL DO CENTRO DA ORDEM DOS FARMACÊUTICOS

LISBOA – 30 DE SETEMBRO – 20.30H – HOTEL TRYP LISBOA AEROPORTO

No passado dia 22 de junho o SNF reuniu com a Secretaria de Estado dos Assuntos Fiscais do Ministério das Finanças.

Já aguardada há bastante tempo, esta reunião teve como objetivo solicitar uma correção ao artigo 9.º, n.º1 do CIVA. Na atual redação, este artigo, que determina a isenção do pagamento de IVA pelos profissionais de saúde no exercício dos seus atos profissionais, não refere a profissão de farmacêutico, o que tem deixado à livre interpretação das repartições de Finanças a atribuição ou não desta isenção aos colegas que a solicitam.

O SNF entende que esta é uma situação que deve ser tratada de modo objetivo e idêntico em todo o território nacional pelo que solicitamos o referido articulado refira claramente os farmacêuticos entre os profissionais abrangidos por esta isenção.

Da parte da Secretaria de Estado dos Assuntos Fiscais houve abertura para resolver esta situação pelo que contamos em breve poder informar os sócios sobre a proposta que nos for feita para a sua resolução.

O SNF reuniu hoje 16 de fevereiro com S. Exa. o Sr. Secretário Regional de Saúde, Dr. Clélio Meneses, tendo também estado presente na mesma o Diretor Regional da Saúde, Dr. Berto Cabral.
Na agenda constava como assunto principal a falta de cumprimento dos acordos estabelecidos com o SNF para a aplicação imediata da carreira farmacêutica aos colegas com CIT bem como outros assunto que o SNF discutiu previamente com os seus associados.
O Governo Regional compreendeu os motivos de insatisfação dos farmacêuticos nos Açores e expressaram vontade de regularizar a situação.
O SNF manifestou a necessidade de desenvolvimentos rápidos desta situação e está atento ao evoluir da mesma.

Veja aqui a reportagem televisiva.

A Direção dos SNF

Carreira Farmacêutica – Açores

Foi publicada hoje, dia 25 de novembro de 2020, no Jornal Oficial, a alteração ao ACT entre o Hospital de Santo Espírito da Ilha Terceira, EPER, o Hospital do Divino Espírito Santo de Ponta Delgada, EPER, o Hospital da Horta, EPER e o Sindicato Nacional dos Farmacêuticos. Poderá consultar esta publicação aqui (página 12525).

COMUNICADO SNF

Dando formal cumprimento à legislação, no que aos direitos de negociação e audiência das associações sindicais diz respeito, o Sr. Secretário de Estado Adjunto e da Saúde, Dr. António Sales, recebeu em audiência o Sindicato Nacional dos Farmacêuticos, no passado dia 20 de novembro, para auscultação do mesmo sobre a regulamentação em elaboração pelo Governo necessária à aplicação do artigo 42º -A da Lei 27-A/2020 de 24 de julho:

«Artigo 42.º-A

Compensação aos trabalhadores do Serviço Nacional de Saúde envolvidos no combate à pandemia da doença COVID-19

Durante o ano de 2020, o Governo atribui a todos os profissionais do SNS que, na vigência do estado de emergência declarado pelo Decreto do Presidente da República n.º 14-A/2020, de 18 de março, e suas renovações, exercessem funções em regime de trabalho subordinado no SNS e tenham praticado, nesse período, de forma continuada e relevante, atos diretamente relacionados com pessoas suspeitas e doentes infetados por COVID-19:

  1. a) Um dia de férias por cada período de 80 horas de trabalho normal efetivamente prestadas no período em que se verificou a situação de calamidade pública que fundamentou a declaração do estado de emergência;
  2. b) Um dia de férias por cada período de 48 horas de trabalho suplementar efetivamente prestadas no período em que se verificou a situação de calamidade pública que fundamentou a declaração do estado de emergência;
  3. c) Um prémio de desempenho, pago uma única vez, correspondente ao valor equivalente a 50 % da remuneração base mensal do trabalhador.»

Na apresentação que foi feita pelo Sr. Secretário de Estado Adjunto e da Saúde ao SNF ficou bem patente a restrição do universo de profissionais elegíveis para a atribuição da compensação e que a mesma apenas se reporta ao período em que vigorou o Estado de Emergência na primeira vaga da Covid-19 no nosso país.

A regulamentação que se encontra em elaboração pelo Ministério da Saúde, EXCLUI praticamente a totalidade dos Farmacêuticos, que naquele espaço de tempo, abnegadamente desempenharam as suas funções no SNS, garantindo sempre o acesso aos melhores Cuidados Farmacêuticos seja na área da farmácia hospitalar seja nas análises clínicas ou na genética humana, a todos os utentes, mesmo com as equipas depauperadas pela constante falta de Farmacêuticos. A este respeito, o Sr. Secretário de Estado Adjunto e da Saúde deu conta de que dos mais de 6000 profissionais de saúde contratados para o SNS, apenas 11 (onze) são Farmacêuticos!

O SNF manifestou de forma veemente a sua total discordância com a regulamentação que foi apresentada uma vez que os critérios apresentados EXCLUEM os Farmacêuticos da atribuição de qualquer compensação (quer monetária, quer em dias de férias), subvertendo aquele que nos parece ser o espírito da lei que pretendia reconhecer os profissionais de saúde envolvidos no combate à pandemia da COVID-19!

O SNF alertou o Sr. Secretário de Estado Adjunto e da Saúde para a injustiça daquela regulamentação e também para a expectável revolta e indignação dos Farmacêuticos do SNS.

Aproveitando a ocasião, voltou o SNF a apelar ao Sr. Secretário de Estado Adjunto e da Saúde para que seja dado o devido seguimento ao processo de implementação da Residência Farmacêutica, nomeadamente para que seja convocada rapidamente, pela ACSS, a primeira reunião da Comissão Nacional da Residência Farmacêutica.