Os Farmacêuticos estão REVOLTADOS e DESILUDIDOS com o Ministério da Saúde

O Sindicato Nacional dos Farmacêuticos reuniu ontem com o Exmo. Sr. Secretário de Estado da Saúde, Dr. Ricardo Mestre.

Contrariamente ao acordado com o Exmo. Sr. Ministro da Saúde, Dr. Manuel Pizarro, não se tratou de uma reunião de início de negociações, mas apenas de uma reunião de auscultação dos problemas a resolver.

O SNF manifestou claramente o seu descontentamento e incompreensão face a esta situação.

Esta reunião foi agendada com quase um mês de distanciamento, apesar da urgência da mesma, com a justificação de que o Ministério da Saúde precisaria de tempo, para se coordenar com o Ministério das Finanças e com a Administração Pública, de forma que fosse possível dar início às negociações. Aparentemente o Ministério da Saúde está incapaz de se organizar e três meses depois de uma primeira greve dos farmacêuticos, com 93% de adesão, não teve ainda capacidade de olhar para os problemas que os afetam e iniciar um processo negocial que os permita resolver.

O Exmo. Sr. Secretário de Estado da Saúde ficou de se debruçar sobre o caderno reivindicativo entregue e agendar um calendário de negociações o mais rapidamente possível, não se tendo, no entanto, comprometido relativamente a quaisquer datas, nem quais os assuntos que seriam considerados prioritários. É nossa convicção que será dada prioridade às matérias que dependem apenas do Ministério da Saúde, protelando tudo o que implique impacto financeiro, o que do ponto de vista do SNF é absolutamente inaceitável.

Objetivamente, esta é uma situação perante a qual o SNF terá de consultar os seus associados e lamentavelmente endurecer as suas formas de luta.

 

A Dra. Daniela Garcia, representante do Sindicato Nacional dos Farmacêutico participou na Reunião do Conselho Regional de Saúde dos Açores que decorreu dia 23 de janeiro de 2023, em Angra do Heroísmo.

Esta reunião teve como objetivo a apresentação do Plano Regional de Saúde 2021-2023 e o contributo dos participantes para o enriquecimento do mesmo.

Após longos meses de impasse negocial da revisão global do CCT com a ANF, temos já uma proposta concreta para levar a discussão interna do SNF.

Este impasse ocorreu, não por falta de interesse do SNF, mas devido à grande divergência de posições entre as partes e à falta de resposta para a revisão salarial justa exigida pelo SNF, nomeadamente no contexto da valorização do ato farmacêutico.

Assim, na reunião de dia 12 de janeiro, com a direção da ANF, foram discutidas várias alterações de fundo ao CCT, nomeadamente no que se refere à carreira/progressão, valorização da formação técnica e desempenho profissional, bem como a atualização salarial, conseguindo-se uma proposta já mais contextualizada com a realidade e passível de ser discutida.

Desta forma convida-se todos os colegas associados do SNF a estarem presentes no dia 23 de janeiro, pelas 21:30, numa reunião, via zoom, para debater todos os aspetos propostos e marcar a posição do SNF sobre os mesmos.

Solicitamos ainda a todos os colegas que respondam a um pequeno inquérito disponível neste link, que nos permitirá ter alguns dados atualizados que serão extremamente uteis nas próximas reuniões de negociação.

 

Em resposta às declarações do Sr. Ministro da Saúde entendeu o SNF enviar  um comunicado que pode ser consultado aqui:

 

COMUNICADO DE IMPRENSA

 

O Sindicato Nacional dos Farmacêuticos (SNF) foi surpreendido, no segundo dia da primeira fase da Greve dos Farmacêuticos do SNS, com as declarações do Senhor Ministro da Saúde, Dr. Manuel Pizarro, segundo as quais a greve que está a decorrer desde ontem provocou “o adiamento do arranque de tratamentos oncológicos”, apelando seguidamente o senhor ministro  ao “compromisso ético dos farmacêuticos” do Serviço Nacional de Saúde, uma vez que “os doentes oncológicos não podem ser usados num processo de luta laboral, seja qual for esse processo e a sua legitimidade”.

O SNF sabe que a atual greve dos farmacêuticos, cuja segunda fase vai decorrer no mês de novembro durante mais dois dias, tem impacto na vida de pessoas com doença e que, como tal, tem tido efeitos no dia-a-dia de todos os que se deslocam aos hospitais, para tratamentos ou recolha de medicação. Em todo o caso, queremos salvaguardar e dar a conhecer aos portugueses e ao senhor Ministro da Saúde, dr. Manuel Pizarro, que todos os pedidos e prescrições médicas urgentes recebidos pelos farmacêuticos nas farmácias hospitalares tiveram resposta por parte dos farmacêuticos e que os serviços mínimos, definidos por lei – onde se incluem os inícios de tratamentos oncológicos considerados urgentes – têm estado assegurados em todas as circunstâncias. Salientamos, aliás, que tendo o pré-aviso de greve sido apresentado com a antecedência legal definida, não foi solicitado a este sindicato nenhuma reunião para alteração dos serviços mínimos.

Muito estranhamos que não haja da parte do Senhor Ministro da Saúde a mesma preocupação com os adiamentos e continuação destes mesmos tratamentos, quando estes são adiados ou interrompidos por falta de recursos humanos, de equipamentos, meios complementares de diagnóstico ou de condições logísticas adequadas para administração dos tratamentos.

O SNF avançou para esta greve depois de muitas tentativas realizadas junto do Ministério da Saúde e de diferentes ministros da tutela, no sentido de ultrapassar o impasse relativo a:

  • Aumento do número de farmacêuticos no SNS;
  • Valorização da profissão;
  • Revisão da Tabela Salarial, que data de 1999;
  • Reconhecimento dos títulos de especialidade da OF;
  • Regularização do acesso à Residência Farmacêutica.

O compromisso ético dos farmacêuticos é conhecido de todos os portugueses, porque esta é a primeira greve realizada pelos farmacêuticos há mais de 30 anos.

A luta que os farmacêuticos do SNS estão a travar já se arrasta há muitos anos e durante todo este tempo nunca os farmacêuticos deixaram de colocar os doentes em primeiro lugar, mesmo com limitações e dificuldades no seu local de trabalho e com sacrifícios pessoais, cumprindo sempre escrupulosamente os mais altos princípios éticos e deontológicos.

Desta vez, e após várias tentativas para encontrar uma solução que impedisse a greve, fomos forçados a avançar neste caminho. Por nós e pelos portugueses!

Não deixámos nenhum doente para trás porque os serviços mínimos definidos pela lei estão e estiveram ontem e sempre assegurados e estão cumpridos.

Neste momento queremos resolver o problema e uma vez que a segunda fase da greve está agendada para o próximo mês, apelamos ao Senhor Ministro da Saúde, Dr. Manuel Pizarro, para que demonstre a sua boa vontade e resolva os problemas destes 1200 farmacêuticos portugueses.

Queremos trabalhar mais e melhor.

Queremos que os portugueses tenham melhores tratamentos.

Queremos ajudar todos os doentes que necessitam de tratamentos adequados.

Mas para resolver estas situações precisamos que o Governo invista na valorização dos farmacêuticos e da atividade farmacêutica no SNS.  A decisão está nas mãos do Governo.

 

Porto, 26 de outubro de 2022

 

A Direção do SNF

Após sucessivas solicitações, nos últimos meses, para retomar as negociações da revisão global do CCT com a ANF, conseguimos reunir no passado dia 6 de outubro, com a Direção da ANF. Foram abordados os principais objetivos de ambas as partes com especial enfoque na valorização do farmacêutico.

Aguardamos para breve uma proposta concreta para análise e debate com os sócios.

Caros Colegas
Face à falta de respostas concretas às sucessivas tentativas de sensibilização do Governo para a situação insustentável dos farmacêuticos da Administração Pública, decidiu este sindicato decretar 2 períodos de greve destes profissionais para os dias 25 e 26 de outubro e 15 e 16 de novembro.
Esperemos que a demonstração inequívoca da união dos farmacêuticos nesta luta e da falta que estes fazem ao SNS, desbloqueie a vontade política de olhar para os mesmos de forma racional e justa.
Contamos convosco.

Pre-Aviso de Greve_out_2022.

A Direção do SNF – SINDICATO NACIONAL DOS FARMACÊUTICOS

 

Foi aprovado por unanimidade, na Assembleia Legislativa dos Açores, dia 6 de setembro, o Diploma que estabelece as regras do descongelamento da carreira dos Farmacêuticos do regime especial de Técnico Superior de Saúde, para a Carreira Especial Farmacêutica – Ramo de Farmácia Hospitalar, Análises Clínicas e Genética Humana. Este Diploma regulariza a situação dos contratos de trabalho em funções públicas, contabilizando-lhes 1,5 pontos entre 2004 e 2018, tal como já tinha ocorrido com os CIT.

O SNF congratula-se com esta decisão que dá resposta às nossas solicitações e vem repor a justiça.

Veja o debate e aprovação desse Diploma AQUI

 

O SNF encara com expectativa e preocupação as mudanças na equipa governamental da área da Saúde.

Uma abordagem emergente e cuidada dos problemas que os farmacêuticos do SNS enfrentam é algo que não se compadece com um novo adiamento desta discussão.

O SNF espera assim que o Ministério da Saúde independentemente dos seus titulares temporais, adote finalmente uma politica de investimento na área dos cuidados farmacêuticos do SNS que dignifique e potencialize os ganhos em Saúde que todos os dias estes profissionais asseguram.

O SNF continuará a posicionar-se sempre como parte da solução e não do problema, mas espera uma atitude imediata de abertura a negociações com este sindicato, que já deveriam e poderiam ter ocorrido em tempo útil e espera por parte da nova equipa do Ministério uma abordagem pragmática e objetiva da situação dos Farmacêuticos no SNS.

Porto, 30 de agosto de 2022

O Sindicato Nacional dos Farmacêuticos