DESTAQUES

PUBLICADO DECRETO REGULAMENTAR TABELA REMUNERATÓRIA!

Foi aprovado o decreto regulamentar que identifica os níveis remuneratórios da tabela remuneratória dos trabalhadores com vínculo de emprego público na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas integrados na carreira especial farmacêutica.

Para Consultar o Comunicado do Conselho de Ministros clique aqui.

CCT entre a ANF e o SNF

No passado mês de novembro, o SNF denunciou as cláusulas de expressão pecuniária do CCT publicado no BTE nº 3/2016.
A revisão parcial proposta à ANF, tem como principal objectivo restabelecer os valores mínimos de remuneração mensal da tabela A para todos os farmacêuticos abrangidos pelo CCT com as respectivas adaptações do CCT inerentes.
Desde 2012, os novos contratos de trabalho estavam referenciados à tabela B com remunerações mais baixas, sendo esta uma situação assumida entre as partes como transitória num período mais delicado para o sector da farmácia.
A ANF aceitou iniciar negociações, pelo que neste momento estamos em fase de agendamento das mesmas. Manteremos os sócios informados das progressões destas negociações.

APROVADA A CARREIA FARMACÊUTICA

O Conselho de Ministros aprovou dois decretos-leis que estabelecem o regime legal da carreira especial farmacêutica na Administração Pública e os requisitos de habilitação profissional para integração nessa carreira, assim como o regime da carreira farmacêutica nas entidades públicas empresariais e nas parcerias em saúde, que funcionam em regime de gestão e financiamento privados, integradas no SNS.

Com estes diplomas pretende-se, por um lado, autonomizar e enquadrar a carreira de farmacêutico com vínculo de emprego público, na modalidade de contrato em funções públicas, e, por outro lado, garantir que os farmacêuticos das instituições de saúde no âmbito do SNS, contratados ao abrigo do Código do Trabalho, possam dispor de um percurso comum de progressão profissional e de diferenciação técnico-científica, o que possibilita também a mobilidade interinstitucional e uma harmonização de direitos e deveres.

Dr. Henrique Reguengo

Presidente do SNF

O Sindicato Nacional dos Farmacêuticos é uma organização constituída por farmacêuticos dos vários ramos da farmácia e o principal objectivo é defender os interesses dos farmacêuticos e da profissão.

Os últimos anos foram um desafio para a nossa actividade profissional. Destacamos as sucessivas negociações do CCT entre a ANF e o SNF, que durante os anos de crise e desaceleração económica foi um desafio manter, a negociação da Carreira Farmacêutica no SNS, que passado mais de uma década de avanços e recuos viu finalmente a publicação neste ano.

Apenas estando atentos e interventivos poderemos manter um elevado padrão profissional e conservar o devido reconhecimento social do nosso valor.

É fundamental termos um Sindicato activo e empenhado. Inscreva-se!

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