Inquérito

Caros Colegas,
Decorridos alguns meses desde o aparecimento e surto do vírus COVID-19, o SNF pretende analisar as condições de trabalho dos farmacêuticos e seus colaboradores bem como avaliar consequências a nível profissional que se sentiram nesta fase, assim como identificar problemas que possam ser colmatados numa segunda fase deste ou de outro surto de doença infecciosa.
Pedimos assim aos colegas que participem neste questionário, de forma a que possamos ter uma noção do quadro geral a nível nacional e que, se possível, divulguem este inquérito pelos vossos colegas.

Foi publicado hoje, no Diário da República n.º 38/2020, Série I de 2020-02-24 o Decreto-Lei nº6/2020 que define o regime jurídico para a atribuição do título de especialista nas carreiras farmacêutica e especial farmacêutica. Consulte aqui.

Chamamos a atenção de todos os colegas que hoje desempenham funções no SNS mas que não detêm ainda o Título de Especialista, que deverão manter-se atentos à nomeação do júri por despacho do membro do Governo responsável pela área da saúde, para este efeito a publicar na 2.ª série do Diário da República, já que a partir dessa data terão 30 dias para se candidatarem a equiparação total ou parcial à Residência Farmacêutica.

 

SNF reúne com Ministério da Saúde

O SNF teve no passado dia 13 de Fevereiro uma reunião com S. Ex.ª o Sr. Secretário de Estado da Saúde, Dr. António Sales, onde foram abordadas várias temáticas cruciais para os farmacêuticos a exercer funções no SNS nomeadamente:

– Necessidade urgente do planeamento da abertura de vagas para a Residência Farmacêutica, de forma a que a mesma possa ter início já em 2021.

– Início da negociação do diploma relativo às remunerações dos cargos de direção e coordenação de Serviços.

– Necessidade de esclarecimento das Instituições Hospitalares por parte do Ministério da Saúde sobre a forma de integração na carreira farmacêutica , dos farmacêuticos com CIT e dos recém- especialistas.

– Necessidade de regularizar as situações dos farmacêuticos contratados em funções públicas, mas que se mantêm na carreira de Técnico Superior apesar de reunirem as condições para serem integrados na Carreia Farmacêutica.

– Revisão urgente da tabela remuneratória.

O SNF irá desenvolver todos os esforços para que estes assuntos tenham rapidamente desenvolvimentos por parte do Ministério da Saúde.

O direito à greve, consagrado na Constituição da República Portuguesa, é um direito de todos os trabalhadores, independentemente da natureza do vínculo laboral que detenham, do sector de atividade a que pertençam e do facto de serem ou não sindicalizados.

O SNF é um sindicato independente, que não integra qualquer central sindical e que se pauta pela defesa intransigente dos interesses e valores da profissão farmacêutica.

O SNF compreende os motivos que levaram os trabalhadores da administração pública a recorrerem a esta última forma de luta laboral e manifesta desde já a sua solidariedade com os profissionais envolvidos.

Apesar de não faltarem motivos de descontentamento aos farmacêuticos que integram o SNS, o SNF entende não ter ainda esgotado os mecanismos de negociação com o Governo, motivo pelo qual não aderiu à greve marcada para o próximo dia 31 de janeiro, convocada por associações sindicais que integram as centrais sindicais.

Não obstante o SNF não ter emitido nenhum pré-aviso de greve, os farmacêuticos podem aderir a greve declarada por outro sindicato desde que a greve declarada abranja a empresa ou sector de atividade bem como o âmbito geográfico da empresa onde o trabalhador presta a sua atividade, como é o caso da greve de dia 31 de janeiro.

O SNF expressa a sua vontade determinada de defender os legítimos interesses dos farmacêuticos no SNS, não excluindo de modo algum a possibilidade de marcação de greves, caso se verifique necessário recorrer às mesmas se os processos negociais em curso não se revelarem frutuosos.

A Direção do SNF.

O SNF reuniu hoje, 17 de fevereiro de 2020, com o Conselho de Administração (CA) do Hospital de Braga, EPE, no sentido de avaliar a transição para a Carreira Farmacêutica dos colegas com Contrato Individual de Trabalho (CIT).

É intenção do Hospital de Braga, EPE, aderir a todos os Contratos Coletivos de Trabalho (CCT) dos diferentes grupos profissionais em vigor nas EPEs.

Antecipando essa adesão foi decidido pelo CA, em reunião de 6 de janeiro, a aplicação aos colegas das designações das categorias da Carreira Farmacêutica a partir de fevereiro. A adesão ao CCT está dependente de instruções da Tutela sendo expectável que a situação se resolva durante o próximo mês de fevereiro.

O SNF continuará a atento à evolução desta situação.

A Carreira Especial Farmacêutica será também implementada na Região Autónoma dos Açores com a assinatura,  no passado dia 23 de outubro de 2019 em Angra do Heroísmo, de acordos coletivos entre o SNF, a Secretaria Regional da Saúde e os três hospitais da região. Estes acordos abrangem trabalhadores com vínculo de emprego público por tempo indeterminado e trabalhadores com contrato individual de trabalho e entrarão em vigor no mês seguinte à sua publicação em Jornal Oficial.