A convite da Sr.ª Ministra da Saúde, Prof.ª Doutora Marta Temido, o SNF foi hoje 13 de abril, recebido em audiência no Ministério da Saúde e na sequência das reuniões que o Ministério da Saúde manteve com ordens profissionais e sindicatos dos profissionais da saúde.

Nesta reunião o SNF entregou um documento onde constam:
– A necessidade da implementação urgente da Residência Farmacêutica. O seu atraso compromete a qualidade dos serviços farmacêuticos e a chegada de especialistas aos hospitais. Entre o momento da criação da carreira e a chegada dos primeiros especialistas aos hospitais vão passar cerca de 10 anos . Não se pode continuar a atrasar o início da Residência;
– Pontos relacionados com os processos de equiparação em curso e a situação dos colegas contratados após a entrada em vigor do Decreto-Lei 6/2020 de 24 de Fevereiro (Residência Farmacêutica).
– Mais de 60% encontram-se hoje na base da carreira. E necessária a correção de incongruências resultantes do processo de transição para a Carreira.
– Enfatizou-se ainda a necessidade de assegurar a abertura de concursos de progressão com um número de vagas compatível com o número profissionais que há já vários anos reúnem condições para progressão, incluindo os colegas contratados em regime de Contrato Individual de Trabalho.
– A delegação do SNF entregou à Equipa Ministerial uma análise sobre a desvalorização remuneratória que a classe farmacêutica tem sido sujeita há vários anos. O descontentamento generalizado dos Farmacêuticos agravou- se nos últimos tempos. Sentem-se injustiçados e desrespeitados;
– Alertou também para a necessidade de revisão urgente da atual tabela remuneratória, adequando-a ao nível de formação académica e profissional dos farmacêuticos bem como às responsabilidades que lhes são exigidas.

A Sra. Ministra, afirmou que a análise deixada pelo SNF mostrava grandes evidências sobre a o nível remuneratório, a formação académica e a responsabilidade profissional dos farmacêuticos.

O SNF já pediu uma audiência para entregar o dossier completo sobre os pontos abordados nesta reunião.

O SNF reuniu no dia 21 de março com o bastonário da Ordem dos Farmacêuticos, Prof. Doutor Hélder Mota Filipe. Foram discutidos assuntos comuns à Ordem e ao Sindicato.
Para além da implementação da residência farmacêutica e da carreira farmacêutica no SNS, foram ainda discutidos assuntos no âmbito da Farmácia Comunitária, Análises Clínicas, Genética Humana, Hospitalização Privada, entre outros.

Reunião com a ANF

O SNF reuniu no passado dia 25 de janeiro, com a Direção da ANF para uma primeira discussão acerca da proposta que apresentamos para revisão global do CCT.

No seguimento desta reunião a ANF comprometeu-se a enviar a sua contraproposta nos próximos 30 dias, para dar continuidade a esta negociação, de cuja evolução daremos conhecimento aos nossos associados.

Foi publicado dia 22 de dezembro de 2021 o Decreto-Lei n.º 119-A/2021, que estabelece medidas excecionais e temporárias relativas à situação epidemiológica do novo Coronavírus- COVID -19.

Destacamos o seguinte artigo que se reporta ao reconhecimento dos títulos de Especialista conferidos pela Ordem dos Farmacêuticos como habilitação suficiente para ingresso na Carreira Farmacêutica:

Artigo 12.º

Farmacêutico especialista

É repristinada a vigência do n.º 3 do artigo 18.º do Decreto-Lei n.º 108/2017, de 30 de agosto,

na sua redação atual, bem como do n.º 2 do artigo 23.º do Decreto-Lei n.º 109/2017, de 30 de

agosto, na sua redação atual, até à efetiva implementação da residência farmacêutica prevista

no Decreto-Lei n.º 6/2020, de 24 de fevereiro, ou até 31 de dezembro de 2022, consoante o que

ocorra primeiro.

CCT entre o SNF e a ANF

No seguimento da revisão global do CCT, o SNF enviou para a ANF uma proposta que julga reunir as alterações urgentes e necessárias para os colegas farmacêuticos a trabalhar em farmácia comunitária. Abrimos assim as negociações e daremos informações sobre este processo sempre que seja relevante.

 

Foi publicado em Diário da República o Despacho nº11398-B/2021 que autoriza a abertura de recrutamento conducente ao preenchimento, nos mapas de pessoal dos serviços e estabelecimentos integrados no SNS, de 100 postos de trabalho, 20 para a categoria de farmacêutico assessor sénior e 80 para a categoria de farmacêutico assessor, das carreiras farmacêutica e especial farmacêutica.

Poderá consultar o referido despacho neste link.

Residência Farmacêutica

Na sequência das questões levantadas com a abertura da Residência Farmacêutica e da necessidade de clarificação dos esclarecimentos prestados pela ACSS aos colegas, o SNF pediu uma audiência com a máxima urgência ao Sr. Secretário de Estado Adjunto e da Saúde, Dr. António Lacerda Sales. Aguardamos esta reunião para definir a futura atuação do SNF relativamente a esta matéria.