Caros colegas,

Decorreu hoje uma audiência do SNF com a Comissão de Política Geral da Assembleia Legislativa Regional dos Açores,  com o objetivo de esclarecer os problemas que ainda se encontram pendentes na Região e que foram elencados na petição “Pela resolução dos problemas decorrentes da aplicação das Carreiras Farmacêuticas Públicas na Região Autónoma dos Açores“.

Os senhores deputados ouviram e pediram alguns esclarecimentos. Esperamos que a nossa intervenção tenha sido esclarecedora é que contribua para resolver as situações identificadas.

O Sindicato Nacional dos Farmacêuticos (SNF) esteve presente no dia 4 de maio de 2023, na Conferência Parlamentar do PSD sobre “O Êxodo dos Profissionais de Saúde do SNS” que reuniu diferentes organismos sindicais e corporativos. O SNF esteve representado pelo seu presidente, Henrique Reguengo e pelo dirigente Norberto Cardoso.

Nesta conferência, em que esteve também presente a Ordem dos Farmacêuticos através do presidente da SRSRA, Luis Lourenço, assim como os colegas Luis França e Rita Lucas, foi particularmente importante o testemunho desta última que deu conta do seu percurso profissional e dos motivos que a levaram a deixar o SNS em finais de 2022.

O presidente do SNF apresentou os motivos do descontentamento dos farmacêuticos que exercem funções no SNS, assim como a ausência de respostas por parte da tutela às reivindicações dos farmacêuticos, nomeadamente:
• A necessidade de revisão das grelhas salariais (que datam de 1999);
• A carência dos profissionais farmacêuticos, que coloca em causa o desempenho das suas funções, aumentando o risco para os utentes e os custos para o SNS.

O SNF aproveitou ainda a oportunidade para vincar, mais uma vez, o seu desacordo pela forma como foi feita a migração/ingresso dos farmacêuticos nas Carreiras Farmacêuticas e Especial Farmacêutica, que colocou 80% dos colegas na base da Carreira.

No passado dia 21 de março o SNF reuniu com a Exma. Sra. Provedora da Justiça, Prof. Doutora Maria Lúcia Amaral. Nesta reunião foram abordadas algumas questões relativas à situação de clara discriminação e injustiça a que os farmacêuticos que trabalham no SNS se encontram submetidos e para as quais se pediu atenção por parte da Provedoria de Justiça.

A Dra. Daniela Garcia, representante do Sindicato Nacional dos Farmacêutico participou na Reunião do Conselho Regional de Saúde dos Açores que decorreu dia 23 de janeiro de 2023, em Angra do Heroísmo.

Esta reunião teve como objetivo a apresentação do Plano Regional de Saúde 2021-2023 e o contributo dos participantes para o enriquecimento do mesmo.

Em resposta às declarações do Sr. Ministro da Saúde entendeu o SNF enviar  um comunicado que pode ser consultado aqui:

COMUNICADO DE IMPRENSA

O Sindicato Nacional dos Farmacêuticos (SNF) foi surpreendido, no segundo dia da primeira fase da Greve dos Farmacêuticos do SNS, com as declarações do Senhor Ministro da Saúde, Dr. Manuel Pizarro, segundo as quais a greve que está a decorrer desde ontem provocou “o adiamento do arranque de tratamentos oncológicos”, apelando seguidamente o senhor ministro  ao “compromisso ético dos farmacêuticos” do Serviço Nacional de Saúde, uma vez que “os doentes oncológicos não podem ser usados num processo de luta laboral, seja qual for esse processo e a sua legitimidade”.

O SNF sabe que a atual greve dos farmacêuticos, cuja segunda fase vai decorrer no mês de novembro durante mais dois dias, tem impacto na vida de pessoas com doença e que, como tal, tem tido efeitos no dia-a-dia de todos os que se deslocam aos hospitais, para tratamentos ou recolha de medicação. Em todo o caso, queremos salvaguardar e dar a conhecer aos portugueses e ao senhor Ministro da Saúde, dr. Manuel Pizarro, que todos os pedidos e prescrições médicas urgentes recebidos pelos farmacêuticos nas farmácias hospitalares tiveram resposta por parte dos farmacêuticos e que os serviços mínimos, definidos por lei – onde se incluem os inícios de tratamentos oncológicos considerados urgentes – têm estado assegurados em todas as circunstâncias. Salientamos, aliás, que tendo o pré-aviso de greve sido apresentado com a antecedência legal definida, não foi solicitado a este sindicato nenhuma reunião para alteração dos serviços mínimos.

Muito estranhamos que não haja da parte do Senhor Ministro da Saúde a mesma preocupação com os adiamentos e continuação destes mesmos tratamentos, quando estes são adiados ou interrompidos por falta de recursos humanos, de equipamentos, meios complementares de diagnóstico ou de condições logísticas adequadas para administração dos tratamentos.

O SNF avançou para esta greve depois de muitas tentativas realizadas junto do Ministério da Saúde e de diferentes ministros da tutela, no sentido de ultrapassar o impasse relativo a:

• Aumento do número de farmacêuticos no SNS;
• Valorização da profissão;
• Revisão da Tabela Salarial, que data de 1999;
• Reconhecimento dos títulos de especialidade da OF;
• Regularização do acesso à Residência Farmacêutica.

O compromisso ético dos farmacêuticos é conhecido de todos os portugueses, porque esta é a primeira greve realizada pelos farmacêuticos há mais de 30 anos.

A luta que os farmacêuticos do SNS estão a travar já se arrasta há muitos anos e durante todo este tempo nunca os farmacêuticos deixaram de colocar os doentes em primeiro lugar, mesmo com limitações e dificuldades no seu local de trabalho e com sacrifícios pessoais, cumprindo sempre escrupulosamente os mais altos princípios éticos e deontológicos.

Desta vez, e após várias tentativas para encontrar uma solução que impedisse a greve, fomos forçados a avançar neste caminho. Por nós e pelos portugueses!

Não deixámos nenhum doente para trás porque os serviços mínimos definidos pela lei estão e estiveram ontem e sempre assegurados e estão cumpridos.

Neste momento queremos resolver o problema e uma vez que a segunda fase da greve está agendada para o próximo mês, apelamos ao Senhor Ministro da Saúde, Dr. Manuel Pizarro, para que demonstre a sua boa vontade e resolva os problemas destes 1200 farmacêuticos portugueses.

Queremos trabalhar mais e melhor.

Queremos que os portugueses tenham melhores tratamentos.

Queremos ajudar todos os doentes que necessitam de tratamentos adequados.

Mas para resolver estas situações precisamos que o Governo invista na valorização dos farmacêuticos e da atividade farmacêutica no SNS.  A decisão está nas mãos do Governo.

Porto, 26 de outubro de 2022

A Direção do SNF