Foi ontem promulgado por S. Exa. o Presidente da República o Decreto-Lei referente ao reconhecimento dos títulos de Especialidade conferidos pela Ordem dos Farmacêuticos, para fins de integração na carreira farmacêutica no SNS, que o SNF tinha estado a discutir com o Governo no passado dia 28 de Novembro.

Apesar do atraso inexplicável relativamente à urgência com que fomos chamados ao Ministério para dar prossecução a esta matéria e à imediata divulgação da aprovação em Conselho de Ministros do Diploma dos CRIS sem qualquer menção aos farmacêuticos apesar dos nossos reiterados pedidos de correção, não podemos deixar de nos congratular com a promulgação deste diploma pelo qual há mais de um anos vínhamos a lutar.

O SNF irá também ser recebido pelo Conselho de administração da ACSS no próximo dia 29 de dezembro para discutir a aplicação das circulares conjuntas da DGTF e ACSS, respeitantes ao reposicionamento remuneratório dos Farmacêuticos.

O próximo ano será determinante para a defesa da nossa profissão no SNS.

É necessário que nos mantenhamos unidos e ativos na defesa dos nossos interesses.

Caros Colegas,

Os motivos da luta dos Farmacêuticos são conhecidos por todos e, apesar do clima de incerteza política, é nosso entendimento que se mantém a necessidade de manifestar o nosso desagrado pela falta de eficácia do governo na resolução dos problemas relacionados com a área farmacêutica no SNS.

No seguimento do que foi discutido com os seus associados o SNF emitiu ontem um pré-aviso de greve às entregas de proximidade de medicamentos, com início no dia 2 de janeiro de 2024 e por tempo indeterminado. Poderá consultar o pré-aviso aqui.

Acompanhe o evoluir da situação no site do SNF.

A Direção do SNF

Reunião com Provedora de Justiça

Caro Colega

 

O SNF reuniu ontem, 30 de Outubro, com a Provedora da Justiça, Professora Doutora Maria Lúcia Amaral.

Demos a conhecer os passos tomados desde março deste ano, nomeadamente as reuniões que aconteceram no ministério da saúde e a audição na comissão parlamentar da saúde.

 

Reforçamos aquilo que consideramos ser fundamental para os farmacêuticos no SNS, nomeadamente a falta de atualização da tabela salarial, o número de farmacêuticos na base da carreira e as condições deficitárias em que vários serviços funcionam.

 

Transmitimos a nossa indignação quanto à falta de resposta do Ministério da Saude aos nossos pedidos de audiência, que a Sra. Provedora concordou ser preocupante e que não compreendemos, dado a abertura a todas as outras carreiras profissionais.

 

Foi recomendação da Sra. Provedora que continuássemos a insistir com as várias instituições, nomeadamente os grupos parlamentares, com os quais o SNF irá reunir nas próximas semanas. A manter-se esta situação com o MS e após estes contactos, se não houver quaisquer desenvolvimentos, a Sra. Provedora comprometeu-se a intervir ativamente no sentido de desbloquear  a mesma.

A Direção do SNF

Caros colegas,

Decorreu hoje uma audiência do SNF com a Comissão de Política Geral da Assembleia Legislativa Regional dos Açores,  com o objetivo de esclarecer os problemas que ainda se encontram pendentes na Região e que foram elencados na petição “Pela resolução dos problemas decorrentes da aplicação das Carreiras Farmacêuticas Públicas na Região Autónoma dos Açores“.

Os senhores deputados ouviram e pediram alguns esclarecimentos. Esperamos que a nossa intervenção tenha sido esclarecedora é que contribua para resolver as situações identificadas.

Os Farmacêuticos do Centro Hospitalar de Vila Nova de Gaia e Espinho entregaram ontem, dia 12 de julho, pedidos de escusa de responsabilidade ao Conselho de Administração do Hospital. Na origem deste pedido estão as dificuldades extremas que estes profissionais enfrentam para o exercício da sua atividade, nomeadamente a escassez extrema de recursos humanos e de infraestruturas, que permitam o seu desempenho em segurança e qualidade.

Caro Colega

Após mais três dias de greve dos Farmacêuticos do SNS com elevada adesão, o Ministério da Saúde continua em silêncio e sem manifestar qualquer intenção de iniciar um processo negocial sério com os Farmacêuticos.

A 28 de junho de 2023 o Sr. Ministro da Saúde falou sobre os Farmacêuticos para dizer que foi graças a um governo PS que foi criada a  Carreira Farmacêutica, dando a entender que os Farmacêuticos deveriam estar gratos…

Esqueceu-se foi de referir que, quando ele próprio foi Secretário de Estado da Saúde, entre 2008 e 2011, recusou criar a Carreira Farmacêutica, portanto, foi também graças a um governo PS e ao atual Ministro da Saúde que se protelou a criação da Carreira Farmacêutica!

Contrariamente ao que se verifica com outras estruturas sindicais da área da saúde, que têm mantido negociações com o Ministério mesmo com protestos e greves agendadas e a decorrer, a reunião agendada com o SNF para 02/06/2023 foi adiada.

Se considerarmos o apelo feito pelo deputado do Partido Socialista ao SNF, aquando da audição na Comissão de Saúde, para que não abandonasse as negociações com o Ministério e o facto de já ter passado mais de um mês desde essa reunião, sem que fosse agendada nova data, só podemos depreender que o Ministério abandonou as negociações!

Os motivos da luta dos Farmacêuticos são conhecidos por todos nós e por isso não podemos ficar inertes, sem agir, no sentido de obrigar o Governo a ouvir os farmacêuticos.

Por essa razão, a Direção do SNF decidiu marcar uma nova ronda de greves dos farmacêuticos do SNS, sendo que a primeira decorrerá já no dia 24 de julho.

Planeamos, nessa data, fazer uma concentração de farmacêuticos junto ao Gabinete do Sr. Primeiro Ministro, Dr. António Costa, solicitando que, dada a falta de vontade e a clara atitude de discriminação assumida pelo Ministro da Saúde face aos farmacêuticos, assuma ele próprio a resolução deste diferendo.

A participação massiva dos farmacêuticos nesta ação será fundamental para o êxito da mesma.

Foi ainda decidido avançar com mais três greves em setembro (nos dias 5, 12 e 19) altura critica na qual se começa a discutir o Orçamento de Estado para 2024.

O pré-aviso de greve pode ser consultado AQUI.

Este é o tempo de continuar a pressionar.

Contamos convosco.

 

A Direção do SNF

Caro Colega,

Passados 7 meses após a greve do ano passado, com uma adesão de 93%, demonstrativa do descontentamento generalizado da profissão, o Governo continua sem resolver qualquer dos problemas identificados que necessitam de intervenção legislativa.

Após reuniões com o Ministério da Saúde, em que sucessivamente se foram protelando as datas para um início de negociação efetiva sobre os temas fundamentais, o Sindicato Nacional dos Farmacêuticos insistiu que fosse apresentado um calendário negocial! A inexistência desse calendário demonstra que o Governo pretende manter os farmacêuticos numa espera indefinida. O SNF não aceita esse tipo de atitude e pressionou o Ministério para a apresentação desse calendário, que seria demonstrativo da vontade do Governo em resolver os nossos problemas. A resposta a este pedido não veio e inclusivamente foi desmarcada a última reunião agendada sem ser apresentada mais nenhuma data.

Demonstra-se assim que os farmacêuticos continuam a não ser uma prioridade deste Governo. Os farmacêuticos não merecem este tratamento discriminatório e desrespeitoso!

Por esse motivo, e de forma a demonstrar que o descontentamento generalizado se mantém, foi convocada nova greve!

Dia 22, 27 e 29 de Junho façamos greve.

Faça-se greve para denunciar a inércia deste Governo! Faça-se greve para demonstrar que continuamos na luta, que não vamos sucumbir ao desgaste do tempo! Faça-se greve para mostrar que só paramos quando os problemas estiverem resolvidos! Faça-se greve para mostrar que não aceitamos faltas de respeito! Faça-se greve pela urgência dos problemas! Faça-se greve para que os farmacêuticos sejam uma prioridade para este Governo! Faça-se greve porque este é o tempo de fazer greve!

Contamos convosco. Podem contar connosco para todo o apoio que necessitarem.

Para consulta do documento de FAQs podem aceder a este link.

Podem descarregar o cartaz neste link, para afixação nos locais que acharem oportuno.

A Direção do SNF

O SNF foi hoje recebido na Comissão Parlamentar da Saúde onde abordou a situação dos Farmacêuticos no SNS e a completa estagnação nas negociações com o Ministério da Saúde.

Todos os partidos políticos presentes mostraram empatia e perplexidade relativamente ao estado das negociações. Manifestaram ainda a sua compreensão pelos motivos que levam os farmacêuticos a, mais uma vez, enveredarem pela convocação de uma greve como forma de pressão que leve o Governo a desbloquear este impasse negocial.

O SNF continuará a desenvolver todas as ações necessárias na defesa dos interesses dos farmacêuticos e na defesa de um SNS que responda verdadeiramente às necessidades dos Portugueses.

O Sindicato Nacional dos Farmacêuticos (SNF) esteve presente no dia 4 de maio de 2023, na Conferência Parlamentar do PSD sobre “O Êxodo dos Profissionais de Saúde do SNS” que reuniu diferentes organismos sindicais e corporativos. O SNF esteve representado pelo seu presidente, Henrique Reguengo e pelo dirigente Norberto Cardoso.

Nesta conferência, em que esteve também presente a Ordem dos Farmacêuticos através do presidente da SRSRA, Luis Lourenço, assim como os colegas Luis França e Rita Lucas, foi particularmente importante o testemunho desta última que deu conta do seu percurso profissional e dos motivos que a levaram a deixar o SNS em finais de 2022.

O presidente do SNF apresentou os motivos do descontentamento dos farmacêuticos que exercem funções no SNS, assim como a ausência de respostas por parte da tutela às reivindicações dos farmacêuticos, nomeadamente:
• A necessidade de revisão das grelhas salariais (que datam de 1999);
• A carência dos profissionais farmacêuticos, que coloca em causa o desempenho das suas funções, aumentando o risco para os utentes e os custos para o SNS.

O SNF aproveitou ainda a oportunidade para vincar, mais uma vez, o seu desacordo pela forma como foi feita a migração/ingresso dos farmacêuticos nas Carreiras Farmacêuticas e Especial Farmacêutica, que colocou 80% dos colegas na base da Carreira.

Reunião Provedoria de Justiça

No passado dia 21 de março o SNF reuniu com a Exma. Sra. Provedora da Justiça, Prof. Doutora Maria Lúcia Amaral. Nesta reunião foram abordadas algumas questões relativas à situação de clara discriminação e injustiça a que os farmacêuticos que trabalham no SNS se encontram submetidos e para as quais se pediu atenção por parte da Provedoria de Justiça.