Portarias nº 26/2019 e 27/2019

Foram hoje publicadas as portarias nº26/2019  e 27/2019 que procedem respetivamente à adaptação do subsistema de avaliação do desempenho dos trabalhadores da Administração pública (SIADAP 3) a trabalhadores integrados na carreira especial farmacêutica e  à Regulamentação dos requisitos e a tramitação do procedimento concursal de recrutamento para os postos de trabalho, no âmbito da carreira especial farmacêutica .

O SNF reuniu ontem dia 29 de Novembro com o Sr. Secretário Regional de Saúde da Região Autónoma da Madeira, Dr.Pedro Miguel Câmara Ramos, para dar início às negociações, com vista a estabelecer os instrumentos de regulação coletiva que permitam que os trabalhadores do Serviço Regional de Saúde da Madeira usufruam de acordos semelhantes aos que foram assinados para os trabalhadores com CIT e CTFP para o território continental.

Manteremos os sócios informados dos desenvolvimentos nesta matéria.

A Direção

O Tribunal da Relação do Porto deu razão a uma farmacêutica de 34 anos que foi despedida pelo Instituto Português de Oncologia (IPO) do Porto por se encontrar grávida de cerca de 29 semanas de gestação.
O IPO-Porto foi condenado a pagar a Mariana Monteiro 2 500 euros ” a título de danos não patrimoniais”, num processo que remonta a finais de 2016.
“Estou bastante feliz com o desfecho do processo. É com regozijo que vejo finalizada uma situação que se arrastou durante dois anos e que gerou bastante instabilidade na minha vida”, disse à Lusa Mariana Monteiro.
Para a farmacêutica, ficou provado que o IPO-Porto agiu de “má-fé”, numa situação “discriminatória”. “Temos de nos fazer ouvir e lutar pelo nosso direito”, frisou.
Para o sindicato Nacional dos Farmacêuticos (SNF), ficou provado que o IPO-Porto utilizou o mecanismo do período experimental para despedir esta trabalhadora, alegando que tinha sido efetuada uma avaliação que não foi positiva, sendo que a trabalhadora já tinha cerca de dois anos de experiência nas funções e foi contratada pelo IPO após autorização expressa do Ministério da Saúde, com base nessa mesma experiência e avaliações positivas anteriores.
“No decurso da ação judicial, o IPO argumentou que não poderia ter grávidas a exercer as funções na área de Farmácia – Ensaios Clínicos. Contudo, ficou também demonstrado que o IPO já teve (e enquanto decorria o julgamento ainda tinha) várias trabalhadoras grávidas a efetuar as mesmas funções, no mesmo local e com a mesma chefia e sem que tivesse efetuado qualquer exame de medicina do trabalho para aferir algum eventual risco nas funções”, avançou o sindicato em nota enviada à Lusa.
Para o SNF, ao dar razão à farmacêutica, o Tribunal da Relação do Porto demonstrou a prepotência do IPO na forma deliberada como agiu contra a trabalhadora, sobretudo quando, diz o sindicato, uma colega sua, com o mesmo percurso profissional no IPO (estágio, contrato trabalho inserção e contrato trabalho), não estando grávida, obteve uma avaliação positiva, enquanto Mariana Monteiro, estando grávida teve uma avaliação negativa.

(…)

Leia a notícia completa no Diário de Notícias

Carreira Farmacêutica

Caros sócios,

Foram assinados ontem formalmente no Ministério da Saúde os Acordos Coletivos de Trabalho para os CIT e para os CTFP referentes à Carreira Farmacêutica, cuja negociação já estava finalizada.
Poderá consultar a noticia do Ministério da Saúde neste link.
Aguarda-se a sua publicação em BTE.
Estão neste momento praticamente finalizadas as negociações referentes ao documento relativo ao recrutamento e progressão, estando já marcada mais uma reunião de negociação para o próximo dia 26 de julho.

A Direção do SNF

Colegas,

Graças ao forte envolvimento que todos emprestaram a esta acção colectiva, conseguimos finalmente que o Ministério da Saúde acordasse connosco a inclusão da “formação farmacêutica especializada, conducente à aquisição do título de especialista, efetuada sob a tutela do SNS” , no conjunto de matérias reguladas pela carreira.

Ainda não é uma vitória, mas o que alcançámos obriga-nos a suspender a greve que estava marcada para os 28, 29 e 30 de Maio.

No entanto, o suspensão da greve não significa que podemos baixar os braços.

Desmarcamos agora esta greve, mas não desmarcamos o movimento que criámos, porque só a força de todos consegue mover a montanha de dificuldades que sistematicamente nos é apresentada pelo Ministério da Saúde.

Muito obrigado a todos pela forma como participaram até aqui, mas não desmobilizem.

É fundamental mantermos o sinal de força e união que demos ao Governo, pois é a única forma de conseguirmos alcançar o que é justo e merecido para a nossa profissão.

Vamos manter-vos informados à medida que formos fechando os assuntos com o Ministério da Saúde.

Até breve.

 

A Direcção do SNF