COMUNICADO

O Sindicato Nacional dos Farmacêuticos tem acompanhado atentamente toda a situação provocada pela pandemia COVID-19 e o seu impacto no dia-a-dia dos farmacêuticos portugueses. Como sempre, os Farmacêuticos estiveram à altura dos desafios e cumpriram os seus deveres, conforme reconhecido por todas as entidades do sector saúde e da sociedade, em muitos casos com prejuízo da sua vida pessoal e sem que isso tenha sido reconhecido através da melhoria nas condições laborais. Por tudo isto o SNF agradece a todos os Farmacêuticos portugueses.

Todo o sector farmacêutico teve de se ajustar e adaptar a uma nova realidade. A manutenção do acto farmacêutico com qualidade, segurança e eficácia foi e continua a ser a prioridade de todos nós. Alterámos rotinas e paradigmas.Perante novos problemas arranjámos soluções em tempo útil. Inovámos. Protegemos os mais frágeis. Fomos e continuamos a ser parte integrante na defesa e promoção da saúde pública das comunidades onde nos inserimos. Reafirmámos e continuamos a demonstrar perante os nossos utentes que os farmacêuticos são, antes de tudo, profissionais de saúde.

Uma das situações mais mediáticas foi a entrega de terapêutica hospitalar em proximidade. De modo a garantir o seguimento farmacoterapêutico dos utentes acompanhados pelos serviços farmacêuticos hospitalares e com o intuito de diminuir o risco de contágio inerente às deslocações aos hospitais para levantamento da terapêutica, os serviços farmacêuticos hospitalares adoptaram mecanismos que permitiram a entrega da terapêutica em proximidade através de diferentes entidades, nomeadamente câmaras municipais, juntas de freguesia, associações de apoio social, ligas de amigos e voluntariado das unidades de saúde, protecção civil municipal, operação “luz verde”, entre outras.

Independentemente do método escolhido, para que este processo se tornasse realidade num curto espaço de tempo, verificou-se um aumento do volume de trabalho para os farmacêuticos, sem que tenha sido acompanhado do devido reforço dos recursos humanos.

A estrutura criada apenas se manteve devido ao abnegado sentido de serviço público, sacrifício pessoal e nalguns casos recorrendo a voluntariado prestado por alunos dos mestrados integrados em Ciências Farmacêuticas e colegas farmacêuticos desempregados, através da Linha de Apoio ao Farmacêutico, criada pela Ordem dos Farmacêuticos.O recurso a este voluntariado, de carácter excepcional, justificou-se pela emergência da pandemia da Covid-19.

Suprimidos estes recursos, e sem o devido reforço, ficou demonstrada uma dificuldade atroz em manter em funcionamento estes serviços de proximidade. No entanto, e aproveitando a petição lançada anteriormente, denominada ‘Salvar as Farmácias, cumprir o SNS’, as associações patronais (ANF e AFP) vieram pedir junto dos órgãos legislativos uma prorrogação do mecanismo de entrega da terapêutica em proximidade, nomeadamente a “Operação Luz Verde”, sem considerarem as dificuldades já descritas nem outros problemas que este modelo demonstrou ter.

A manutenção somente deste serviço de entrega em proximidade, que representou menos de 20% dos casos, implica desde já um aumento dos recursos humanos farmacêuticos nas farmácias hospitalares e nas farmácias comunitárias. A par do reforço destes recursos deve assegurar-se a adequada formação dos colegas de forma a garantir a qualidade dos serviços farmacêuticos prestados e a manutenção do grau de exigência que o utente espera deste serviço. Deve também ser criada uma plataforma de comunicação independente entre os farmacêuticos.

Na medida em que estejam assegurados estes requisitos (a qualidade do serviço farmacêutico prestado, a privacidade do doente, a adesão terapêutica do doente, a satisfação do doente e a rastreabilidade do acto farmacêutico), o SNF apoiará transferência de competências entre farmacêuticos. Os farmacêuticos são os únicos profissionais que podem efectuar esses serviços, quer no hospital, quer na farmácia e as farmácias passarão a ser mais um local onde o farmacêutico poderá prestar os mesmos.

Seja qual for a circunstância, o SNF opor-se-á a que a dispensa de medicamentos até aqui efectuada pelos Farmacêuticos Hospitalares passe a ser efectuada por pessoal não farmacêutico em farmácia comunitária, devendo este processo, a ser implementado, garantir a devida valorização e reconhecimento dos Farmacêuticos Comunitários em Portugal, quer por parte da tutela quer por parte das entidades empregadoras e suas associações.  Reafirmar também que esta situação jamais poderá terminar noutra parte do circuito do medicamento sem farmacêuticos efectivamente presentes. Esta situação ocorre hoje em dia ao nível dos ACeS, devido ao escasso número de farmacêuticos a trabalhar nos cuidados primários, uma situação que deve ser resolvida o mais rapidamente possivel por parte das entidades responsáveis.

Por fim, o Sindicato Nacional dos Farmacêuticos lutará contra qualquer tentativa de retirar ou condicionar a autonomia do acto farmacêutico, nomeadamente por parte de entidades patronais. O acto farmacêutico é um acto autónomo, individual e independente, da exclusiva responsabilidade do farmacêutico que o pratica e assim se deve manter.

A Direção do SNF