Os farmacêuticos hospitalares do Instituto Português de Oncologia do Porto (IPOPorto)
entregaram hoje, cartas de escusa de responsabilidade por considerarem que não reúnem, por insuficiência de recursos humanos, as condições necessárias para garantir a segurança dos cuidados farmacêuticos prestados aos doentes.
Os Farmacêuticos do IPOPorto consideram que não estão reunidas as condições de
garantir a segurança do ato farmacêutico prestado aos doentes nas diversas áreas de
prestação de Cuidados Farmacêuticos, uma vez que a normal prossecução da sua
atividade, com as exigências assinaladas, não depende apenas do correto exercício
funcional destes profissionais depende, a montante, da boa organização e gestão do
serviço e da existência e disponibilização, a todo o tempo, de adequadas condições de
trabalho, em matéria, designadamente, de recursos humanos, logísticos e materiais,
condições que há muito que não estão reunidas.
O Sindicato Nacional dos Farmacêuticos já solicitou o agendamento de uma reunião
com o Conselho de Administração do IPOPorto para discutir estes problemas. No
entanto, dada a ausência de uma estratégia passível de aplicação em tempo útil para
evitar, por um lado a contínua saída de farmacêuticos e, por outro, a insuficiência do
atual quadro de pessoal farmacêutico com a consequente degradação das condições de
trabalho e assistenciais do Hospital e dos Serviços Farmacêuticos, não resta a estes
profissionais qualquer alternativa que não seja esta tomada de posição.

Em entrevista à TVI, Henrique Reguengo, Presidente do Sindicato Nacional dos Farmacêuticos (SNF), denuncia a situação vivida nos Serviços Farmacêuticos do Centro Hospitalar Universitário do Porto (CHUPorto).

Com o apoio do SNF, os farmacêuticos desta unidade pediram escusa de responsabilidade devido à falta de condições de trabalho e escassez de recursos humanos.

O presidente do SNF relembrou que a escassez de farmacêuticos hospitalares é transversal a todas as unidades de saúde nacionais.

Os farmacêuticos devem assumir o direito e dever de expor as situações que coloquem em risco uma prática de cuidados segura e de qualidade.

Assista ao vídeo aqui.

 

Reunião com ANF

O SNF esteve reunido com a ANF no passado dia 12 de maio para discussão e análise da contraproposta apresentada pela ANF relativa à negociação global do CCT entre as duas instituições.

O SNF manifestou a sua surpresa e desagrado relativamente à mesma, já que ela não corresponde ao sentimento e intenções que pareciam ser compartilhadas pela ANF e SNF no que respeita à necessidade de valorizar o farmacêutico comunitário e atrair para a farmácia comunitária os jovens farmacêuticos.

Face a este posicionamento do SNF e tendo a ANF reafirmado a sua vontade de valorizar o farmacêuticos e o seu papel dentro da farmácia ficou acordado a marcação de nova reunião de negociação após reavaliação das matérias em questão pela Direção da ANF.

Daremos conta dos desenvolvimentos deste processo negocial logo que possível.

A convite da Sr.ª Ministra da Saúde, Prof.ª Doutora Marta Temido, o SNF foi hoje 13 de abril, recebido em audiência no Ministério da Saúde e na sequência das reuniões que o Ministério da Saúde manteve com ordens profissionais e sindicatos dos profissionais da saúde.

Nesta reunião o SNF entregou um documento onde constam:
– A necessidade da implementação urgente da Residência Farmacêutica. O seu atraso compromete a qualidade dos serviços farmacêuticos e a chegada de especialistas aos hospitais. Entre o momento da criação da carreira e a chegada dos primeiros especialistas aos hospitais vão passar cerca de 10 anos . Não se pode continuar a atrasar o início da Residência;
– Pontos relacionados com os processos de equiparação em curso e a situação dos colegas contratados após a entrada em vigor do Decreto-Lei 6/2020 de 24 de Fevereiro (Residência Farmacêutica).
– Mais de 60% encontram-se hoje na base da carreira. E necessária a correção de incongruências resultantes do processo de transição para a Carreira.
– Enfatizou-se ainda a necessidade de assegurar a abertura de concursos de progressão com um número de vagas compatível com o número profissionais que há já vários anos reúnem condições para progressão, incluindo os colegas contratados em regime de Contrato Individual de Trabalho.
– A delegação do SNF entregou à Equipa Ministerial uma análise sobre a desvalorização remuneratória que a classe farmacêutica tem sido sujeita há vários anos. O descontentamento generalizado dos Farmacêuticos agravou- se nos últimos tempos. Sentem-se injustiçados e desrespeitados;
– Alertou também para a necessidade de revisão urgente da atual tabela remuneratória, adequando-a ao nível de formação académica e profissional dos farmacêuticos bem como às responsabilidades que lhes são exigidas.

A Sra. Ministra, afirmou que a análise deixada pelo SNF mostrava grandes evidências sobre a o nível remuneratório, a formação académica e a responsabilidade profissional dos farmacêuticos.

O SNF já pediu uma audiência para entregar o dossier completo sobre os pontos abordados nesta reunião.

O SNF reuniu no dia 21 de março com o bastonário da Ordem dos Farmacêuticos, Prof. Doutor Hélder Mota Filipe. Foram discutidos assuntos comuns à Ordem e ao Sindicato.
Para além da implementação da residência farmacêutica e da carreira farmacêutica no SNS, foram ainda discutidos assuntos no âmbito da Farmácia Comunitária, Análises Clínicas, Genética Humana, Hospitalização Privada, entre outros.

Reunião com a ANF

O SNF reuniu no passado dia 25 de janeiro, com a Direção da ANF para uma primeira discussão acerca da proposta que apresentamos para revisão global do CCT.

No seguimento desta reunião a ANF comprometeu-se a enviar a sua contraproposta nos próximos 30 dias, para dar continuidade a esta negociação, de cuja evolução daremos conhecimento aos nossos associados.

Foi publicado dia 22 de dezembro de 2021 o Decreto-Lei n.º 119-A/2021, que estabelece medidas excecionais e temporárias relativas à situação epidemiológica do novo Coronavírus- COVID -19.

Destacamos o seguinte artigo que se reporta ao reconhecimento dos títulos de Especialista conferidos pela Ordem dos Farmacêuticos como habilitação suficiente para ingresso na Carreira Farmacêutica:

Artigo 12.º

Farmacêutico especialista

É repristinada a vigência do n.º 3 do artigo 18.º do Decreto-Lei n.º 108/2017, de 30 de agosto,

na sua redação atual, bem como do n.º 2 do artigo 23.º do Decreto-Lei n.º 109/2017, de 30 de

agosto, na sua redação atual, até à efetiva implementação da residência farmacêutica prevista

no Decreto-Lei n.º 6/2020, de 24 de fevereiro, ou até 31 de dezembro de 2022, consoante o que

ocorra primeiro.

CCT entre o SNF e a ANF

No seguimento da revisão global do CCT, o SNF enviou para a ANF uma proposta que julga reunir as alterações urgentes e necessárias para os colegas farmacêuticos a trabalhar em farmácia comunitária. Abrimos assim as negociações e daremos informações sobre este processo sempre que seja relevante.