Os farmacêuticos hospitalares do Instituto Português de Oncologia do Porto (IPOPorto)
entregaram hoje, cartas de escusa de responsabilidade por considerarem que não reúnem, por insuficiência de recursos humanos, as condições necessárias para garantir a segurança dos cuidados farmacêuticos prestados aos doentes.
Os Farmacêuticos do IPOPorto consideram que não estão reunidas as condições de
garantir a segurança do ato farmacêutico prestado aos doentes nas diversas áreas de
prestação de Cuidados Farmacêuticos, uma vez que a normal prossecução da sua
atividade, com as exigências assinaladas, não depende apenas do correto exercício
funcional destes profissionais depende, a montante, da boa organização e gestão do
serviço e da existência e disponibilização, a todo o tempo, de adequadas condições de
trabalho, em matéria, designadamente, de recursos humanos, logísticos e materiais,
condições que há muito que não estão reunidas.
O Sindicato Nacional dos Farmacêuticos já solicitou o agendamento de uma reunião
com o Conselho de Administração do IPOPorto para discutir estes problemas. No
entanto, dada a ausência de uma estratégia passível de aplicação em tempo útil para
evitar, por um lado a contínua saída de farmacêuticos e, por outro, a insuficiência do
atual quadro de pessoal farmacêutico com a consequente degradação das condições de
trabalho e assistenciais do Hospital e dos Serviços Farmacêuticos, não resta a estes
profissionais qualquer alternativa que não seja esta tomada de posição.

Em entrevista à TVI, Henrique Reguengo, Presidente do Sindicato Nacional dos Farmacêuticos (SNF), denuncia a situação vivida nos Serviços Farmacêuticos do Centro Hospitalar Universitário do Porto (CHUPorto).

Com o apoio do SNF, os farmacêuticos desta unidade pediram escusa de responsabilidade devido à falta de condições de trabalho e escassez de recursos humanos.

O presidente do SNF relembrou que a escassez de farmacêuticos hospitalares é transversal a todas as unidades de saúde nacionais.

Os farmacêuticos devem assumir o direito e dever de expor as situações que coloquem em risco uma prática de cuidados segura e de qualidade.

Assista ao vídeo aqui.

 

A convite da Sr.ª Ministra da Saúde, Prof.ª Doutora Marta Temido, o SNF foi hoje 13 de abril, recebido em audiência no Ministério da Saúde e na sequência das reuniões que o Ministério da Saúde manteve com ordens profissionais e sindicatos dos profissionais da saúde.

Nesta reunião o SNF entregou um documento onde constam:
– A necessidade da implementação urgente da Residência Farmacêutica. O seu atraso compromete a qualidade dos serviços farmacêuticos e a chegada de especialistas aos hospitais. Entre o momento da criação da carreira e a chegada dos primeiros especialistas aos hospitais vão passar cerca de 10 anos . Não se pode continuar a atrasar o início da Residência;
– Pontos relacionados com os processos de equiparação em curso e a situação dos colegas contratados após a entrada em vigor do Decreto-Lei 6/2020 de 24 de Fevereiro (Residência Farmacêutica).
– Mais de 60% encontram-se hoje na base da carreira. E necessária a correção de incongruências resultantes do processo de transição para a Carreira.
– Enfatizou-se ainda a necessidade de assegurar a abertura de concursos de progressão com um número de vagas compatível com o número profissionais que há já vários anos reúnem condições para progressão, incluindo os colegas contratados em regime de Contrato Individual de Trabalho.
– A delegação do SNF entregou à Equipa Ministerial uma análise sobre a desvalorização remuneratória que a classe farmacêutica tem sido sujeita há vários anos. O descontentamento generalizado dos Farmacêuticos agravou- se nos últimos tempos. Sentem-se injustiçados e desrespeitados;
– Alertou também para a necessidade de revisão urgente da atual tabela remuneratória, adequando-a ao nível de formação académica e profissional dos farmacêuticos bem como às responsabilidades que lhes são exigidas.

A Sra. Ministra, afirmou que a análise deixada pelo SNF mostrava grandes evidências sobre a o nível remuneratório, a formação académica e a responsabilidade profissional dos farmacêuticos.

O SNF já pediu uma audiência para entregar o dossier completo sobre os pontos abordados nesta reunião.

Reunião com Farmacêuticos do SNS

Caros Colegas

O SNF tem ao longo do último ano desenvolvido esforços para que os problemas que afetam a carreira farmacêutica e os Colegas que desempenham funções no SNS sejam abordados e solucionados.

Foram identificados por este sindicato 5 pontos que necessitam de resolução urgente.

São eles:

  • Atraso na implementação da Residência Farmacêutica.
  • Inexistência de abertura de concursos para progressão na carreira (ao contrário do que acontece com outros profissionais com quem trabalhamos diretamente).
  • Negociação do Diploma das Direções e Coordenações de Serviços.
  • Revisão e atualização do estatuto remuneratório da carreira farmacêutica, face às habilitações académicas e profissionais dos farmacêuticos.
  • Normalização do acesso ao Processo clínico por farmacêuticos.

 

No entanto apesar de todos os esforços, não houve até hoje, por parte do Ministério da Saúde qualquer abertura para iniciar este trabalho.

O SNF considera não haver condições para permanecer sem uma reação forte e enérgica que seja demonstrativa do real desagrado dos farmacêuticos face a esta situação.

Os farmacêuticos não estão disponíveis para serem eternamente os profissionais do SNS cujos problemas são sempre adiados, secundarizados ou inatendíveis.

Assim, o SNF realizará 3 reuniões em Lisboa, Porto. Coimbra para debater com os colegas a estratégia a seguir.

CONTAMOS COM A TUA PRESENÇA.

O FUTURO DOS FARMACÊUTICOS NO SNS DEPENDE DA NOSSA AÇÃO.

CALENDÁRIO

PORTO – 28 DE SETEMBRO – 20.30H – SECÇÃO REGIONAL DO NORTE DA ORDEM DOS FARMACÊUTICOS

COIMBRA – 29 DE SETEMBRO – 20.30H – SECÇÃO REGIONAL DO CENTRO DA ORDEM DOS FARMACÊUTICOS

LISBOA – 30 DE SETEMBRO – 20.30H – HOTEL TRYP LISBOA AEROPORTO

O SNF reuniu hoje 16 de fevereiro com S. Exa. o Sr. Secretário Regional de Saúde, Dr. Clélio Meneses, tendo também estado presente na mesma o Diretor Regional da Saúde, Dr. Berto Cabral.
Na agenda constava como assunto principal a falta de cumprimento dos acordos estabelecidos com o SNF para a aplicação imediata da carreira farmacêutica aos colegas com CIT bem como outros assunto que o SNF discutiu previamente com os seus associados.
O Governo Regional compreendeu os motivos de insatisfação dos farmacêuticos nos Açores e expressaram vontade de regularizar a situação.
O SNF manifestou a necessidade de desenvolvimentos rápidos desta situação e está atento ao evoluir da mesma.

Veja aqui a reportagem televisiva.

A Direção dos SNF

Carreira Farmacêutica – Açores

Foi publicada hoje, dia 25 de novembro de 2020, no Jornal Oficial, a alteração ao ACT entre o Hospital de Santo Espírito da Ilha Terceira, EPER, o Hospital do Divino Espírito Santo de Ponta Delgada, EPER, o Hospital da Horta, EPER e o Sindicato Nacional dos Farmacêuticos. Poderá consultar esta publicação aqui (página 12525).

COMUNICADO SNF

Dando formal cumprimento à legislação, no que aos direitos de negociação e audiência das associações sindicais diz respeito, o Sr. Secretário de Estado Adjunto e da Saúde, Dr. António Sales, recebeu em audiência o Sindicato Nacional dos Farmacêuticos, no passado dia 20 de novembro, para auscultação do mesmo sobre a regulamentação em elaboração pelo Governo necessária à aplicação do artigo 42º -A da Lei 27-A/2020 de 24 de julho:

«Artigo 42.º-A

Compensação aos trabalhadores do Serviço Nacional de Saúde envolvidos no combate à pandemia da doença COVID-19

Durante o ano de 2020, o Governo atribui a todos os profissionais do SNS que, na vigência do estado de emergência declarado pelo Decreto do Presidente da República n.º 14-A/2020, de 18 de março, e suas renovações, exercessem funções em regime de trabalho subordinado no SNS e tenham praticado, nesse período, de forma continuada e relevante, atos diretamente relacionados com pessoas suspeitas e doentes infetados por COVID-19:

  1. a) Um dia de férias por cada período de 80 horas de trabalho normal efetivamente prestadas no período em que se verificou a situação de calamidade pública que fundamentou a declaração do estado de emergência;
  2. b) Um dia de férias por cada período de 48 horas de trabalho suplementar efetivamente prestadas no período em que se verificou a situação de calamidade pública que fundamentou a declaração do estado de emergência;
  3. c) Um prémio de desempenho, pago uma única vez, correspondente ao valor equivalente a 50 % da remuneração base mensal do trabalhador.»

Na apresentação que foi feita pelo Sr. Secretário de Estado Adjunto e da Saúde ao SNF ficou bem patente a restrição do universo de profissionais elegíveis para a atribuição da compensação e que a mesma apenas se reporta ao período em que vigorou o Estado de Emergência na primeira vaga da Covid-19 no nosso país.

A regulamentação que se encontra em elaboração pelo Ministério da Saúde, EXCLUI praticamente a totalidade dos Farmacêuticos, que naquele espaço de tempo, abnegadamente desempenharam as suas funções no SNS, garantindo sempre o acesso aos melhores Cuidados Farmacêuticos seja na área da farmácia hospitalar seja nas análises clínicas ou na genética humana, a todos os utentes, mesmo com as equipas depauperadas pela constante falta de Farmacêuticos. A este respeito, o Sr. Secretário de Estado Adjunto e da Saúde deu conta de que dos mais de 6000 profissionais de saúde contratados para o SNS, apenas 11 (onze) são Farmacêuticos!

O SNF manifestou de forma veemente a sua total discordância com a regulamentação que foi apresentada uma vez que os critérios apresentados EXCLUEM os Farmacêuticos da atribuição de qualquer compensação (quer monetária, quer em dias de férias), subvertendo aquele que nos parece ser o espírito da lei que pretendia reconhecer os profissionais de saúde envolvidos no combate à pandemia da COVID-19!

O SNF alertou o Sr. Secretário de Estado Adjunto e da Saúde para a injustiça daquela regulamentação e também para a expectável revolta e indignação dos Farmacêuticos do SNS.

Aproveitando a ocasião, voltou o SNF a apelar ao Sr. Secretário de Estado Adjunto e da Saúde para que seja dado o devido seguimento ao processo de implementação da Residência Farmacêutica, nomeadamente para que seja convocada rapidamente, pela ACSS, a primeira reunião da Comissão Nacional da Residência Farmacêutica.