SNF reúne com Ministério da Saúde

O SNF teve no passado dia 13 de Fevereiro uma reunião com S. Ex.ª o Sr. Secretário de Estado da Saúde, Dr. António Sales, onde foram abordadas várias temáticas cruciais para os farmacêuticos a exercer funções no SNS nomeadamente:

– Necessidade urgente do planeamento da abertura de vagas para a Residência Farmacêutica, de forma a que a mesma possa ter início já em 2021.

– Início da negociação do diploma relativo às remunerações dos cargos de direção e coordenação de Serviços.

– Necessidade de esclarecimento das Instituições Hospitalares por parte do Ministério da Saúde sobre a forma de integração na carreira farmacêutica , dos farmacêuticos com CIT e dos recém- especialistas.

– Necessidade de regularizar as situações dos farmacêuticos contratados em funções públicas, mas que se mantêm na carreira de Técnico Superior apesar de reunirem as condições para serem integrados na Carreia Farmacêutica.

– Revisão urgente da tabela remuneratória.

O SNF irá desenvolver todos os esforços para que estes assuntos tenham rapidamente desenvolvimentos por parte do Ministério da Saúde.

O direito à greve, consagrado na Constituição da República Portuguesa, é um direito de todos os trabalhadores, independentemente da natureza do vínculo laboral que detenham, do sector de atividade a que pertençam e do facto de serem ou não sindicalizados.

O SNF é um sindicato independente, que não integra qualquer central sindical e que se pauta pela defesa intransigente dos interesses e valores da profissão farmacêutica.

O SNF compreende os motivos que levaram os trabalhadores da administração pública a recorrerem a esta última forma de luta laboral e manifesta desde já a sua solidariedade com os profissionais envolvidos.

Apesar de não faltarem motivos de descontentamento aos farmacêuticos que integram o SNS, o SNF entende não ter ainda esgotado os mecanismos de negociação com o Governo, motivo pelo qual não aderiu à greve marcada para o próximo dia 31 de janeiro, convocada por associações sindicais que integram as centrais sindicais.

Não obstante o SNF não ter emitido nenhum pré-aviso de greve, os farmacêuticos podem aderir a greve declarada por outro sindicato desde que a greve declarada abranja a empresa ou sector de atividade bem como o âmbito geográfico da empresa onde o trabalhador presta a sua atividade, como é o caso da greve de dia 31 de janeiro.

O SNF expressa a sua vontade determinada de defender os legítimos interesses dos farmacêuticos no SNS, não excluindo de modo algum a possibilidade de marcação de greves, caso se verifique necessário recorrer às mesmas se os processos negociais em curso não se revelarem frutuosos.

A Direção do SNF.

O SNF reuniu hoje, 17 de fevereiro de 2020, com o Conselho de Administração (CA) do Hospital de Braga, EPE, no sentido de avaliar a transição para a Carreira Farmacêutica dos colegas com Contrato Individual de Trabalho (CIT).

É intenção do Hospital de Braga, EPE, aderir a todos os Contratos Coletivos de Trabalho (CCT) dos diferentes grupos profissionais em vigor nas EPEs.

Antecipando essa adesão foi decidido pelo CA, em reunião de 6 de janeiro, a aplicação aos colegas das designações das categorias da Carreira Farmacêutica a partir de fevereiro. A adesão ao CCT está dependente de instruções da Tutela sendo expectável que a situação se resolva durante o próximo mês de fevereiro.

O SNF continuará a atento à evolução desta situação.

A Carreira Especial Farmacêutica será também implementada na Região Autónoma dos Açores com a assinatura,  no passado dia 23 de outubro de 2019 em Angra do Heroísmo, de acordos coletivos entre o SNF, a Secretaria Regional da Saúde e os três hospitais da região. Estes acordos abrangem trabalhadores com vínculo de emprego público por tempo indeterminado e trabalhadores com contrato individual de trabalho e entrarão em vigor no mês seguinte à sua publicação em Jornal Oficial.

 

VISITA DO SNF AO CHVNG/E

Ontem, dia 31 de julho de 2019, representantes do SNF fizeram uma visita ao Centro Hospitalar de Vila Nova de Gaia e Espinho, EPE..

Esta visita vem no seguimento da demissão da diretora dos serviços farmacêuticos desta unidade hospitalar, Dra. Aida Batista, devido à falta de condições de trabalho e falta de pessoal. Na carta apresentada na sua demissão, a Dra. Aida Batista denuncia a falta de condições para exercer o cargo e a sua preocupação pelo perigo enorme que as mesmas acarretam para a segurança dos doentes.

Os representantes do SNF constataram desta visita, que para além da carência de recursos humanos, as condições de habitabilidade degradadas do serviço são gravosas e mostraram indignação pelo facto de apesar de ter ocorrido uma inspeção do INFARMED há cerca de 4 anos, onde foram detetadas anomalias graves, não ter havido qualquer processo de reavaliação.

Não pode o SNF deixar de constatar mais uma vez, com estes exemplos de carências de farmacêuticos nos serviços hospitalares, a urgência da implementação do diploma da residência farmacêutica. É urgente legislar o modo como os farmacêuticos vão fazer a sua formação de especialidade. É necessário suprir a enorme falta de farmacêuticos especialistas no SNS.

Por parte do Conselho de Administração do CHVNGE recebemos a informação de que a situação iria ser alterada em 2020, com a transferência dos serviços farmacêuticos, para novas instalações e perspetiva da contratação de mais dois farmacêuticos.

In Gaia Semanário Online | 31-07-2019

In Porto Canal Online | 31-07-2019

In RTP 1 – Jornal da Tarde | 31-07-2019

In RTP Online | 31-07-2019

In Sapo Online – Sapo 24 Online | 31-07-2019

In SIC Notícias – Jornal das 7 | 31-07-2019

In Jornal de Notícias – Jornal de Notícias – Porto | 01-08-2019