O SNF teve no passado dia 13 de Fevereiro uma reunião com S. Ex.ª o Sr. Secretário de Estado da Saúde, Dr. António Sales, onde foram abordadas várias temáticas cruciais para os farmacêuticos a exercer funções no SNS nomeadamente:

– Necessidade urgente do planeamento da abertura de vagas para a Residência Farmacêutica, de forma a que a mesma possa ter início já em 2021.

– Início da negociação do diploma relativo às remunerações dos cargos de direção e coordenação de Serviços.

– Necessidade de esclarecimento das Instituições Hospitalares por parte do Ministério da Saúde sobre a forma de integração na carreira farmacêutica , dos farmacêuticos com CIT e dos recém- especialistas.

– Necessidade de regularizar as situações dos farmacêuticos contratados em funções públicas, mas que se mantêm na carreira de Técnico Superior apesar de reunirem as condições para serem integrados na Carreia Farmacêutica.

– Revisão urgente da tabela remuneratória.

O SNF irá desenvolver todos os esforços para que estes assuntos tenham rapidamente desenvolvimentos por parte do Ministério da Saúde.

O Presidente da República promulgou hoje o diploma do Governo que define o regime jurídico para a atribuição do título de especialista nas carreiras farmacêuticas e especial farmacêutica.

Foi finalmente aprovado em Conselho de Ministros o decreto-lei que define o regime jurídico da residência farmacêutica, tendo em vista a obtenção do título de especialista, para as carreiras farmacêutica e especial farmacêutica.
Consulte aqui o Comunicado do Conselho de Ministros

O SNF reuniu hoje, 17 de fevereiro de 2020, com o Conselho de Administração (CA) do Hospital de Braga, EPE, no sentido de avaliar a transição para a Carreira Farmacêutica dos colegas com Contrato Individual de Trabalho (CIT).

É intenção do Hospital de Braga, EPE, aderir a todos os Contratos Coletivos de Trabalho (CCT) dos diferentes grupos profissionais em vigor nas EPEs.

Antecipando essa adesão foi decidido pelo CA, em reunião de 6 de janeiro, a aplicação aos colegas das designações das categorias da Carreira Farmacêutica a partir de fevereiro. A adesão ao CCT está dependente de instruções da Tutela sendo expectável que a situação se resolva durante o próximo mês de fevereiro.

O SNF continuará a atento à evolução desta situação.

Foi finalmente publicado hoje, mais de 3 meses depois de ter sido finalizada a negociação com o SNF a Separata nº 33 – 2 de Julho, do BTE, que submete a discussão pública o Diploma da Residência Farmacêutica no SNS.

Consulte o Diploma neste link.

A Direção do SNF.