Foi ontem promulgado por S. Exa. o Presidente da República o Decreto-Lei referente ao reconhecimento dos títulos de Especialidade conferidos pela Ordem dos Farmacêuticos, para fins de integração na carreira farmacêutica no SNS, que o SNF tinha estado a discutir com o Governo no passado dia 28 de Novembro.

Apesar do atraso inexplicável relativamente à urgência com que fomos chamados ao Ministério para dar prossecução a esta matéria e à imediata divulgação da aprovação em Conselho de Ministros do Diploma dos CRIS sem qualquer menção aos farmacêuticos apesar dos nossos reiterados pedidos de correção, não podemos deixar de nos congratular com a promulgação deste diploma pelo qual há mais de um anos vínhamos a lutar.

O SNF irá também ser recebido pelo Conselho de administração da ACSS no próximo dia 29 de dezembro para discutir a aplicação das circulares conjuntas da DGTF e ACSS, respeitantes ao reposicionamento remuneratório dos Farmacêuticos.

O próximo ano será determinante para a defesa da nossa profissão no SNS.

É necessário que nos mantenhamos unidos e ativos na defesa dos nossos interesses.

Caros Colegas,

Os motivos da luta dos Farmacêuticos são conhecidos por todos e, apesar do clima de incerteza política, é nosso entendimento que se mantém a necessidade de manifestar o nosso desagrado pela falta de eficácia do governo na resolução dos problemas relacionados com a área farmacêutica no SNS.

No seguimento do que foi discutido com os seus associados o SNF emitiu ontem um pré-aviso de greve às entregas de proximidade de medicamentos, com início no dia 2 de janeiro de 2024 e por tempo indeterminado. Poderá consultar o pré-aviso aqui.

Acompanhe o evoluir da situação no site do SNF.

A Direção do SNF

Caro Colega

Após mais três dias de greve dos Farmacêuticos do SNS com elevada adesão, o Ministério da Saúde continua em silêncio e sem manifestar qualquer intenção de iniciar um processo negocial sério com os Farmacêuticos.

A 28 de junho de 2023 o Sr. Ministro da Saúde falou sobre os Farmacêuticos para dizer que foi graças a um governo PS que foi criada a  Carreira Farmacêutica, dando a entender que os Farmacêuticos deveriam estar gratos…

Esqueceu-se foi de referir que, quando ele próprio foi Secretário de Estado da Saúde, entre 2008 e 2011, recusou criar a Carreira Farmacêutica, portanto, foi também graças a um governo PS e ao atual Ministro da Saúde que se protelou a criação da Carreira Farmacêutica!

Contrariamente ao que se verifica com outras estruturas sindicais da área da saúde, que têm mantido negociações com o Ministério mesmo com protestos e greves agendadas e a decorrer, a reunião agendada com o SNF para 02/06/2023 foi adiada.

Se considerarmos o apelo feito pelo deputado do Partido Socialista ao SNF, aquando da audição na Comissão de Saúde, para que não abandonasse as negociações com o Ministério e o facto de já ter passado mais de um mês desde essa reunião, sem que fosse agendada nova data, só podemos depreender que o Ministério abandonou as negociações!

Os motivos da luta dos Farmacêuticos são conhecidos por todos nós e por isso não podemos ficar inertes, sem agir, no sentido de obrigar o Governo a ouvir os farmacêuticos.

Por essa razão, a Direção do SNF decidiu marcar uma nova ronda de greves dos farmacêuticos do SNS, sendo que a primeira decorrerá já no dia 24 de julho.

Planeamos, nessa data, fazer uma concentração de farmacêuticos junto ao Gabinete do Sr. Primeiro Ministro, Dr. António Costa, solicitando que, dada a falta de vontade e a clara atitude de discriminação assumida pelo Ministro da Saúde face aos farmacêuticos, assuma ele próprio a resolução deste diferendo.

A participação massiva dos farmacêuticos nesta ação será fundamental para o êxito da mesma.

Foi ainda decidido avançar com mais três greves em setembro (nos dias 5, 12 e 19) altura critica na qual se começa a discutir o Orçamento de Estado para 2024.

O pré-aviso de greve pode ser consultado AQUI.

Este é o tempo de continuar a pressionar.

Contamos convosco.

 

A Direção do SNF

Caro Colega,

Passados 7 meses após a greve do ano passado, com uma adesão de 93%, demonstrativa do descontentamento generalizado da profissão, o Governo continua sem resolver qualquer dos problemas identificados que necessitam de intervenção legislativa.

Após reuniões com o Ministério da Saúde, em que sucessivamente se foram protelando as datas para um início de negociação efetiva sobre os temas fundamentais, o Sindicato Nacional dos Farmacêuticos insistiu que fosse apresentado um calendário negocial! A inexistência desse calendário demonstra que o Governo pretende manter os farmacêuticos numa espera indefinida. O SNF não aceita esse tipo de atitude e pressionou o Ministério para a apresentação desse calendário, que seria demonstrativo da vontade do Governo em resolver os nossos problemas. A resposta a este pedido não veio e inclusivamente foi desmarcada a última reunião agendada sem ser apresentada mais nenhuma data.

Demonstra-se assim que os farmacêuticos continuam a não ser uma prioridade deste Governo. Os farmacêuticos não merecem este tratamento discriminatório e desrespeitoso!

Por esse motivo, e de forma a demonstrar que o descontentamento generalizado se mantém, foi convocada nova greve!

Dia 22, 27 e 29 de Junho façamos greve.

Faça-se greve para denunciar a inércia deste Governo! Faça-se greve para demonstrar que continuamos na luta, que não vamos sucumbir ao desgaste do tempo! Faça-se greve para mostrar que só paramos quando os problemas estiverem resolvidos! Faça-se greve para mostrar que não aceitamos faltas de respeito! Faça-se greve pela urgência dos problemas! Faça-se greve para que os farmacêuticos sejam uma prioridade para este Governo! Faça-se greve porque este é o tempo de fazer greve!

Contamos convosco. Podem contar connosco para todo o apoio que necessitarem.

Para consulta do documento de FAQs podem aceder a este link.

Podem descarregar o cartaz neste link, para afixação nos locais que acharem oportuno.

A Direção do SNF

Caros Colegas
Face à falta de respostas concretas às sucessivas tentativas de sensibilização do Governo para a situação insustentável dos farmacêuticos da Administração Pública, decidiu este sindicato decretar 2 períodos de greve destes profissionais para os dias 25 e 26 de outubro e 15 e 16 de novembro.
Esperemos que a demonstração inequívoca da união dos farmacêuticos nesta luta e da falta que estes fazem ao SNS, desbloqueie a vontade política de olhar para os mesmos de forma racional e justa.
Contamos convosco.

Pre-Aviso de Greve_out_2022.

A Direção do SNF – SINDICATO NACIONAL DOS FARMACÊUTICOS

 

A convite da Sr.ª Ministra da Saúde, Prof.ª Doutora Marta Temido, o SNF foi hoje 13 de abril, recebido em audiência no Ministério da Saúde e na sequência das reuniões que o Ministério da Saúde manteve com ordens profissionais e sindicatos dos profissionais da saúde.

Nesta reunião o SNF entregou um documento onde constam:
– A necessidade da implementação urgente da Residência Farmacêutica. O seu atraso compromete a qualidade dos serviços farmacêuticos e a chegada de especialistas aos hospitais. Entre o momento da criação da carreira e a chegada dos primeiros especialistas aos hospitais vão passar cerca de 10 anos . Não se pode continuar a atrasar o início da Residência;
– Pontos relacionados com os processos de equiparação em curso e a situação dos colegas contratados após a entrada em vigor do Decreto-Lei 6/2020 de 24 de Fevereiro (Residência Farmacêutica).
– Mais de 60% encontram-se hoje na base da carreira. E necessária a correção de incongruências resultantes do processo de transição para a Carreira.
– Enfatizou-se ainda a necessidade de assegurar a abertura de concursos de progressão com um número de vagas compatível com o número profissionais que há já vários anos reúnem condições para progressão, incluindo os colegas contratados em regime de Contrato Individual de Trabalho.
– A delegação do SNF entregou à Equipa Ministerial uma análise sobre a desvalorização remuneratória que a classe farmacêutica tem sido sujeita há vários anos. O descontentamento generalizado dos Farmacêuticos agravou- se nos últimos tempos. Sentem-se injustiçados e desrespeitados;
– Alertou também para a necessidade de revisão urgente da atual tabela remuneratória, adequando-a ao nível de formação académica e profissional dos farmacêuticos bem como às responsabilidades que lhes são exigidas.

A Sra. Ministra, afirmou que a análise deixada pelo SNF mostrava grandes evidências sobre a o nível remuneratório, a formação académica e a responsabilidade profissional dos farmacêuticos.

O SNF já pediu uma audiência para entregar o dossier completo sobre os pontos abordados nesta reunião.

Foi publicado hoje, no Diário da República n.º 165, 2ª Série, Parte C de 25 de agosto de 2020 o Despacho n.º 8234/2020 que homologa a constituição nominal da Comissão Nacional da Residência Farmacêutica.

Pode consultar o documentos AQUI.

Chamamos mais uma vez a atenção de todos os colegas que hoje desempenham funções no SNS mas que não detêm ainda o Título de Especialista, que deverão manter-se atentos à nomeação do júri para o processo de equiparação à Residência Farmacêutica  e que será feita por despacho do membro do Governo responsável pela área da saúde, para este efeito a publicar na 2.ª série do Diário da República, já que a partir dessa data terão 30 dias para se candidatarem a equiparação total ou parcial à Residência Farmacêutica.

Inquérito

Caros Colegas,
Decorridos alguns meses desde o aparecimento e surto do vírus COVID-19, o SNF pretende analisar as condições de trabalho dos farmacêuticos e seus colaboradores bem como avaliar consequências a nível profissional que se sentiram nesta fase, assim como identificar problemas que possam ser colmatados numa segunda fase deste ou de outro surto de doença infecciosa.
Pedimos assim aos colegas que participem neste questionário, de forma a que possamos ter uma noção do quadro geral a nível nacional e que, se possível, divulguem este inquérito pelos vossos colegas.