Em entrevista à TVI, Henrique Reguengo, Presidente do Sindicato Nacional dos Farmacêuticos (SNF), denuncia a situação vivida nos Serviços Farmacêuticos do Centro Hospitalar Universitário do Porto (CHUPorto).

Com o apoio do SNF, os farmacêuticos desta unidade pediram escusa de responsabilidade devido à falta de condições de trabalho e escassez de recursos humanos.

O presidente do SNF relembrou que a escassez de farmacêuticos hospitalares é transversal a todas as unidades de saúde nacionais.

Os farmacêuticos devem assumir o direito e dever de expor as situações que coloquem em risco uma prática de cuidados segura e de qualidade.

Assista ao vídeo aqui.

 

Reunião com ANF

O SNF esteve reunido com a ANF no passado dia 12 de maio para discussão e análise da contraproposta apresentada pela ANF relativa à negociação global do CCT entre as duas instituições.

O SNF manifestou a sua surpresa e desagrado relativamente à mesma, já que ela não corresponde ao sentimento e intenções que pareciam ser compartilhadas pela ANF e SNF no que respeita à necessidade de valorizar o farmacêutico comunitário e atrair para a farmácia comunitária os jovens farmacêuticos.

Face a este posicionamento do SNF e tendo a ANF reafirmado a sua vontade de valorizar o farmacêuticos e o seu papel dentro da farmácia ficou acordado a marcação de nova reunião de negociação após reavaliação das matérias em questão pela Direção da ANF.

Daremos conta dos desenvolvimentos deste processo negocial logo que possível.

A convite da Sr.ª Ministra da Saúde, Prof.ª Doutora Marta Temido, o SNF foi hoje 13 de abril, recebido em audiência no Ministério da Saúde e na sequência das reuniões que o Ministério da Saúde manteve com ordens profissionais e sindicatos dos profissionais da saúde.

Nesta reunião o SNF entregou um documento onde constam:
– A necessidade da implementação urgente da Residência Farmacêutica. O seu atraso compromete a qualidade dos serviços farmacêuticos e a chegada de especialistas aos hospitais. Entre o momento da criação da carreira e a chegada dos primeiros especialistas aos hospitais vão passar cerca de 10 anos . Não se pode continuar a atrasar o início da Residência;
– Pontos relacionados com os processos de equiparação em curso e a situação dos colegas contratados após a entrada em vigor do Decreto-Lei 6/2020 de 24 de Fevereiro (Residência Farmacêutica).
– Mais de 60% encontram-se hoje na base da carreira. E necessária a correção de incongruências resultantes do processo de transição para a Carreira.
– Enfatizou-se ainda a necessidade de assegurar a abertura de concursos de progressão com um número de vagas compatível com o número profissionais que há já vários anos reúnem condições para progressão, incluindo os colegas contratados em regime de Contrato Individual de Trabalho.
– A delegação do SNF entregou à Equipa Ministerial uma análise sobre a desvalorização remuneratória que a classe farmacêutica tem sido sujeita há vários anos. O descontentamento generalizado dos Farmacêuticos agravou- se nos últimos tempos. Sentem-se injustiçados e desrespeitados;
– Alertou também para a necessidade de revisão urgente da atual tabela remuneratória, adequando-a ao nível de formação académica e profissional dos farmacêuticos bem como às responsabilidades que lhes são exigidas.

A Sra. Ministra, afirmou que a análise deixada pelo SNF mostrava grandes evidências sobre a o nível remuneratório, a formação académica e a responsabilidade profissional dos farmacêuticos.

O SNF já pediu uma audiência para entregar o dossier completo sobre os pontos abordados nesta reunião.

O SNF reuniu no dia 21 de março com o bastonário da Ordem dos Farmacêuticos, Prof. Doutor Hélder Mota Filipe. Foram discutidos assuntos comuns à Ordem e ao Sindicato.
Para além da implementação da residência farmacêutica e da carreira farmacêutica no SNS, foram ainda discutidos assuntos no âmbito da Farmácia Comunitária, Análises Clínicas, Genética Humana, Hospitalização Privada, entre outros.

Reunião com a ANF

O SNF reuniu no passado dia 25 de janeiro, com a Direção da ANF para uma primeira discussão acerca da proposta que apresentamos para revisão global do CCT.

No seguimento desta reunião a ANF comprometeu-se a enviar a sua contraproposta nos próximos 30 dias, para dar continuidade a esta negociação, de cuja evolução daremos conhecimento aos nossos associados.

Foi publicado dia 22 de dezembro de 2021 o Decreto-Lei n.º 119-A/2021, que estabelece medidas excecionais e temporárias relativas à situação epidemiológica do novo Coronavírus- COVID -19.

Destacamos o seguinte artigo que se reporta ao reconhecimento dos títulos de Especialista conferidos pela Ordem dos Farmacêuticos como habilitação suficiente para ingresso na Carreira Farmacêutica:

Artigo 12.º

Farmacêutico especialista

É repristinada a vigência do n.º 3 do artigo 18.º do Decreto-Lei n.º 108/2017, de 30 de agosto,

na sua redação atual, bem como do n.º 2 do artigo 23.º do Decreto-Lei n.º 109/2017, de 30 de

agosto, na sua redação atual, até à efetiva implementação da residência farmacêutica prevista

no Decreto-Lei n.º 6/2020, de 24 de fevereiro, ou até 31 de dezembro de 2022, consoante o que

ocorra primeiro.

CCT entre o SNF e a ANF

No seguimento da revisão global do CCT, o SNF enviou para a ANF uma proposta que julga reunir as alterações urgentes e necessárias para os colegas farmacêuticos a trabalhar em farmácia comunitária. Abrimos assim as negociações e daremos informações sobre este processo sempre que seja relevante.

 

Foi publicado em Diário da República o Despacho nº11398-B/2021 que autoriza a abertura de recrutamento conducente ao preenchimento, nos mapas de pessoal dos serviços e estabelecimentos integrados no SNS, de 100 postos de trabalho, 20 para a categoria de farmacêutico assessor sénior e 80 para a categoria de farmacêutico assessor, das carreiras farmacêutica e especial farmacêutica.

Poderá consultar o referido despacho neste link.