O SNF reuniu hoje, 17 de fevereiro de 2020, com o Conselho de Administração (CA) do Hospital de Braga, EPE, no sentido de avaliar a transição para a Carreira Farmacêutica dos colegas com Contrato Individual de Trabalho (CIT).

É intenção do Hospital de Braga, EPE, aderir a todos os Contratos Coletivos de Trabalho (CCT) dos diferentes grupos profissionais em vigor nas EPEs.

Antecipando essa adesão foi decidido pelo CA, em reunião de 6 de janeiro, a aplicação aos colegas das designações das categorias da Carreira Farmacêutica a partir de fevereiro. A adesão ao CCT está dependente de instruções da Tutela sendo expectável que a situação se resolva durante o próximo mês de fevereiro.

O SNF continuará a atento à evolução desta situação.

Às 19:30h de ontem foi o SNF convocado para uma reunião, que decorreu hoje, pelas 15:00h no Ministério da Saúde, com a finalidade de assinar um protocolo negocial referente à carreira farmacêutica.

Ficou agendada para a próxima segunda-feira dia 21 de maio a primeira reunião negocial que incidirá primordialmente sobre o contrato coletivo de trabalho para os CIT.

Foi dado um passo importante, mas não é ainda altura de desmobilizar. Em função do modo como decorrer essa reunião será decidida a atitude a seguir relativamente à greve programada para dias 28, 29 e 30 de maio.

Continuamos a contar convosco para o sucesso da primeira greve de farmacêuticos em 39 anos de SNS.

 

A Direção do SNF

COMUNICADO



Porto, 11 de maio de 2018

O Sindicato Nacional dos Farmacêuticos (SNF) apresentou hoje no Ministério da Saúde um pré-aviso de greve para os próximos dias 28, 29 e 30 de maio.

Passados 14 meses sobre o fim das negociações que permitiram a criação da Carreira Farmacêutica, 8 meses sobre a sua publicação em Diário da República e 2 meses sobre o término do prazo legal previsto para que toda a legislação acessória (Acordo Coletivo de Trabalho para os CIT, Avaliação de desempenho, Recrutamento e Progressão na carreira, Internato), necessária à sua regulamentação fosse implementada, nada foi ainda feito, malgrado os insistentes pedidos por parte do SNF para se iniciar este processo.

O SNF teve agora conhecimento de que o Ministério da Saúde continua sem luz verde por parte do Ministério das Finanças para dar sequência a todo este processo.

 Assim, e perante a inépcia do Ministério da Saúde, que se escuda na falta de resposta do Ministério das Finanças, é entendimento da Direção do SNF que não lhe restam quaisquer mecanismos alternativos que lhe permitam trazer o Governo para a mesa de negociações.

Em consequência o SNF convoca assim uma greve de farmacêuticos para os próximos dias 28, 29 e 30 de maio.

Consulte o Pré-aviso de greve AQUI.

O sucesso desta greve é fundamental para o futuro da profissão no SNS.

A PARTICIPAÇÃO DE TODOS É INDISPENSÁVEL!

 

A Direção do Sindicato Nacional dos Farmacêuticos

 



Foi finalmente publicado o Decreto Regulamentar n.º 4/2018 que estabelece o regime da carreira especial farmacêutica, aplicável aos farmacêuticos com vínculo de emprego público na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas.

O referido decreto regulamentar entra em vigor no primeiro dia útil do mês seguinte ao da sua publicação.

Consulte aqui o documento original