Foi finalmente aprovado em Conselho de Ministros o decreto-lei que define o regime jurídico da residência farmacêutica, tendo em vista a obtenção do título de especialista, para as carreiras farmacêutica e especial farmacêutica.
Consulte aqui o Comunicado do Conselho de Ministros
O SNF reuniu hoje, 17 de fevereiro de 2020, com o Conselho de Administração (CA) do Hospital de Braga, EPE, no sentido de avaliar a transição para a Carreira Farmacêutica dos colegas com Contrato Individual de Trabalho (CIT).
É intenção do Hospital de Braga, EPE, aderir a todos os Contratos Coletivos de Trabalho (CCT) dos diferentes grupos profissionais em vigor nas EPEs.
Antecipando essa adesão foi decidido pelo CA, em reunião de 6 de janeiro, a aplicação aos colegas das designações das categorias da Carreira Farmacêutica a partir de fevereiro. A adesão ao CCT está dependente de instruções da Tutela sendo expectável que a situação se resolva durante o próximo mês de fevereiro.
O SNF continuará a atento à evolução desta situação.
Foi finalmente publicado hoje, mais de 3 meses depois de ter sido finalizada a negociação com o SNF a Separata nº 33 – 2 de Julho, do BTE, que submete a discussão pública o Diploma da Residência Farmacêutica no SNS.
Consulte o Diploma neste link.
A Direção do SNF.
Às 19:30h de ontem foi o SNF convocado para uma reunião, que decorreu hoje, pelas 15:00h no Ministério da Saúde, com a finalidade de assinar um protocolo negocial referente à carreira farmacêutica.
Ficou agendada para a próxima segunda-feira dia 21 de maio a primeira reunião negocial que incidirá primordialmente sobre o contrato coletivo de trabalho para os CIT.
Foi dado um passo importante, mas não é ainda altura de desmobilizar. Em função do modo como decorrer essa reunião será decidida a atitude a seguir relativamente à greve programada para dias 28, 29 e 30 de maio.
Continuamos a contar convosco para o sucesso da primeira greve de farmacêuticos em 39 anos de SNS.
A Direção do SNF
Porto, 11 de maio de 2018
O Sindicato Nacional dos Farmacêuticos (SNF) apresentou hoje no Ministério da Saúde um pré-aviso de greve para os próximos dias 28, 29 e 30 de maio.
Passados 14 meses sobre o fim das negociações que permitiram a criação da Carreira Farmacêutica, 8 meses sobre a sua publicação em Diário da República e 2 meses sobre o término do prazo legal previsto para que toda a legislação acessória (Acordo Coletivo de Trabalho para os CIT, Avaliação de desempenho, Recrutamento e Progressão na carreira, Internato), necessária à sua regulamentação fosse implementada, nada foi ainda feito, malgrado os insistentes pedidos por parte do SNF para se iniciar este processo.
O SNF teve agora conhecimento de que o Ministério da Saúde continua sem luz verde por parte do Ministério das Finanças para dar sequência a todo este processo.
Assim, e perante a inépcia do Ministério da Saúde, que se escuda na falta de resposta do Ministério das Finanças, é entendimento da Direção do SNF que não lhe restam quaisquer mecanismos alternativos que lhe permitam trazer o Governo para a mesa de negociações.
Em consequência o SNF convoca assim uma greve de farmacêuticos para os próximos dias 28, 29 e 30 de maio.
Consulte o Pré-aviso de greve AQUI.
O sucesso desta greve é fundamental para o futuro da profissão no SNS.
A PARTICIPAÇÃO DE TODOS É INDISPENSÁVEL!
A Direção do Sindicato Nacional dos Farmacêuticos
Foi finalmente publicado o Decreto Regulamentar n.º 4/2018 que estabelece o regime da carreira especial farmacêutica, aplicável aos farmacêuticos com vínculo de emprego público na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas.
O referido decreto regulamentar entra em vigor no primeiro dia útil do mês seguinte ao da sua publicação.
Consulte aqui o documento original
O Presidente da República promulgou o diploma do Governo que identifica os níveis remuneratórios dos trabalhadores com vínculo de emprego público na modalidade de contrato em funções públicas integrados na carreira especial farmacêutica.
Comentários recentes