Foi finalmente publicado o Decreto Regulamentar n.º 4/2018 que estabelece o regime da carreira especial farmacêutica, aplicável aos farmacêuticos com vínculo de emprego público na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas.
O referido decreto regulamentar entra em vigor no primeiro dia útil do mês seguinte ao da sua publicação.
Consulte aqui o documento original
Decorreu no ultimo sábado, 10 de fevereiro de 2018 a eleição para os novos Corpos Sociais do SNF.
A lista única concorrente foi eleita com 96% de votos favoráveis e 4% de votos brancos.
A nova composição dos Corpos Sociais passa a ser a seguinte:
Direção
Henrique Luís Lopes Ferreira Reguengo da Luz
Maria Luís Araújo Queirós
Sónia Alexandra Nunes Correia
João Luís Vaz de Paiva Alves
Susana da Conceição Coutinho Ferreira
Assembleia-geral:
Maria Dulce da Silva Quelhas
Maria Perpétua Pinto dos Santos
Ivete Conceição Filipe Fernandes de Lima
Paula Cristina dos Santos Lino Carneiro
Conselho Fiscal:
Maria Teresa Fernandes Cunha
Maria Otília Gomes Pimentel Figueiras
Norberto Loureiro Cardoso
Conselho Disciplinar:
Maria Aida Magalhães Ferreira Batista
Armando João Alcobia da Silva Martins
Francisco Manuel Tavares Guerra Lopes Rei
Caros colegas,
Como anteriormente noticiado e nos termos do disposto no artigo 61.º, dos Estatutos do Sindicato Nacional dos Farmacêuticos, está marcada para o próximo dia 10 de Fevereiro a Eleição dos Corpos Gerentes para o Biénio de 2018/2019.
A Mesa da Assembleia de Voto funcionará na sede do Sindicato Nacional dos Farmacêuticos, Rua de Cedofeita, nº 347, 1º Esq., Porto, com o seguinte horário:
Relembramos que apenas os sócios com a situação de quotas regularizada até final de 2017 estarão em condições de poder votar.
O Presidente da República promulgou o diploma do Governo que identifica os níveis remuneratórios dos trabalhadores com vínculo de emprego público na modalidade de contrato em funções públicas integrados na carreira especial farmacêutica.
Nos termos do disposto no artigo 61.º, dos Estatutos do Sindicato Nacional dos Farmacêuticos, está marcada para o próximo dia 10 de Fevereiro a Eleição dos Corpos Gerentes para o Biénio de 2018/2019.
Face ao exposto, todos os colegas que pretendam concorrer às eleições acima referidas deverão apresentar as suas listas até ao próximo dia 26 de Janeiro de 2018 (inclusive).
A Mesa da Assembleia de Voto funcionará na sede do Sindicato Nacional dos Farmacêuticos, Rua de Cedofeita, nº 347, 1º Esq., Porto, com o seguinte horário:
Será possível também o voto à distância que será disponibilizado aos sócios após a data limite de apresentação das listas. Relembramos que apenas os sócios com a situação de quotas regularizada até final de 2017 estarão em condições de poder votar.
Foi aprovado em Conselho de Ministros o decreto regulamentar que identifica os níveis da tabela remuneratória dos trabalhadores com vínculo de emprego público na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas integrados na carreira especial farmacêutica.
Para Consultar o Comunicado do Conselho de Ministros clique aqui.
No passado mês de novembro, o SNF denunciou as cláusulas de expressão pecuniária do CCT publicado no BTE nº 3/2016.
A revisão parcial proposta à ANF, tem como principal objectivo restabelecer os valores mínimos de remuneração mensal da tabela A para todos os farmacêuticos abrangidos pelo CCT com as respectivas adaptações do CCT inerentes.
Desde 2012, os novos contratos de trabalho estavam referenciados à tabela B com remunerações mais baixas, sendo esta uma situação assumida entre as partes como transitória num período mais delicado para o sector da farmácia.
A ANF aceitou iniciar negociações, pelo que neste momento estamos em fase de agendamento das mesmas. Manteremos os sócios informados das progressões destas negociações.
Foram publicados em Diário da República os Diplomas que implementam a Carreira Farmacêutica. A partir de amanhã SOMOS FARMACÊUTICOS NO SNS.
Muito falta ainda fazer, mas a base a partir da qual esse trabalho tinha que ser construído está conseguida.
O SNF agradece publicamente a todos os colegas e a todas as Instituições que se empenharam nesta causa.
O Conselho de Ministros aprovou dois decretos-leis que estabelecem o regime legal da carreira especial farmacêutica na Administração Pública e os requisitos de habilitação profissional para integração nessa carreira, assim como o regime da carreira farmacêutica nas entidades públicas empresariais e nas parcerias em saúde, que funcionam em regime de gestão e financiamento privados, integradas no Serviço Nacional de Saúde.
Com estes diplomas pretende-se, por um lado, autonomizar e enquadrar a carreira de farmacêutico com vínculo de emprego público, na modalidade de contrato em funções públicas, e, por outro lado, garantir que os farmacêuticos das instituições de saúde no âmbito do SNS, contratados ao abrigo do Código do Trabalho, possam dispor de um percurso comum de progressão profissional e de diferenciação técnico-científica, o que possibilita também a mobilidade interinstitucional e uma harmonização de direitos e deveres.
O Sindicato Nacional dos Farmacêuticos (SNF) retirou o pré aviso de greve que previa a paralisação para os próximos dias 18 e 19 de julho e, posteriormente, por tempo indeterminado a partir de 1 de agosto.
A greve foi desconvocada porque o SNF recebeu a garantia do Ministério da Saúde de que «os diplomas da Carreira Farmacêutica irão a Reunião de Conselho de Ministros no próximo dia 27 de Julho». O Gabinete do Senhor Secretário de Estado da Saúde informou ainda o SNF que «a carreira ficou aprovada na última reunião de Secretários de Estado e o facto de só ir a Reunião de Conselho de Ministros no próximo dia 27, prende-se exclusivamente com o facto de ser a reunião mensal que tem carácter deliberativo.»
O SNF congratula-se com este anúncio do Ministério da Saúde, tendo em consideração que esta era uma pretensão com mais de 20 anos.
A Direção do Sindicato Nacional dos Farmacêuticos
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